Decisão aponta uso indevido dos meios de comunicação na campanha de Artur Sérgio Reis e Suely Menezes; cabe recurso ao TRE-SE
Cassação após denúncia do Republicanos
A Justiça Eleitoral da 12ª Zona de Lagarto, em Sergipe, decidiu nesta quinta-feira (4) pela cassação dos diplomas de Artur Sérgio de Almeida Reis e Suely Silva Nascimento Menezes, eleitos, respectivamente, prefeito e vice-prefeita no pleito de 2024.
A ação foi movida pelo partido Republicanos, que acusou a chapa de cometer uma série de irregularidades durante a campanha, como ocultação de gastos, uso indevido de bens públicos, captação ilícita de votos e abuso de poder econômico e midiático.
Embora a maior parte das acusações tenha sido rejeitada, o juiz eleitoral Eládio Pacheco Magalhães reconheceu a prática de abuso de poder econômico, com base no uso reiterado de veículos de imprensa em benefício da candidatura.
Abuso de poder econômico
Na sentença, o magistrado destacou que a campanha utilizou de forma excessiva os meios de comunicação social, configurando desequilíbrio no processo eleitoral.
“Os diversos fatos apontados comprovam o abuso de poder econômico, por meio do uso indevido dos meios de comunicação, com gravidade suficiente para caracterizar concretamente a possibilidade de quebra da isonomia do pleito”, afirmou o juiz.
O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, havia se manifestado pela improcedência da ação, mas o magistrado entendeu que as provas apresentadas eram suficientes para comprovar a gravidade das condutas.
Inelegibilidade até 2032
Com a decisão, Sérgio Reis e Suely Menezes não apenas perdem os mandatos, como também ficam inelegíveis pelos próximos oito anos, contados a partir das eleições de 2024. Isso significa que ambos só poderão voltar a disputar cargos eletivos em 2032.
Próximos passos
Apesar da decisão, a sentença não é definitiva. A defesa dos políticos poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) e, em última instância, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até a análise do recurso, eles permanecem no cargo.
A cassação marca um novo capítulo na disputa política em Lagarto, um dos maiores colégios eleitorais do interior de Sergipe, e deve gerar repercussão no cenário político estadual.
