Motoristas que vão emitir, renovar ou alterar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Sergipe voltarão a pagar mais caro pelos exames obrigatórios. Uma decisão liminar da Justiça Federal suspendeu a Portaria nº 055/2026, do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE), que havia reduzido os valores cobrados pelas avaliações médica e psicológica realizadas nas clínicas credenciadas.
Com a decisão, os preços retornam aos valores anteriormente praticados: R$ 130 para o exame médico de aptidão física e mental e R$ 165 para a avaliação psicológica, totalizando R$ 295.
A alteração já está em vigor e vale para todos os exames realizados a partir da publicação da decisão, independentemente da data em que o atendimento tenha sido agendado.
Entenda o que mudou
Em janeiro deste ano, o Detran/SE publicou a Portaria nº 055/2026, que estabeleceu novos valores para os exames obrigatórios da CNH.
Na ocasião, o exame médico passou a custar R$ 80, enquanto a avaliação psicológica foi fixada em R$ 100, totalizando R$ 180 pelos dois procedimentos.
No entanto, entidades que representam médicos, psicólogos e clínicas credenciadas questionaram a medida na Justiça, alegando que os novos valores inviabilizariam a prestação dos serviços.
Após analisar o caso, a Justiça Federal concedeu liminar suspendendo a portaria e determinando o retorno dos preços anteriormente praticados.
Ação foi movida por entidades do setor
A decisão foi proferida pelo juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, no âmbito do Mandado de Segurança Coletivo nº 0000457-56.2026.4.05.8500.
A ação foi ajuizada pela Associação de Psicologia do Trânsito de Sergipe (Apsitranse), pela Associação de Medicina de Tráfego do Estado de Sergipe (Asectran) e pela Associação Sergipana de Clínicas de Trânsito.
Segundo o Detran/SE, o órgão apenas cumpre a determinação judicial, não sendo responsável pela alteração dos valores.
Quanto o motorista passa a pagar
Com a decisão judicial, os valores passam a ser:
Antes (Portaria nº 055/2026):
• Exame médico: R$ 80
• Avaliação psicológica: R$ 100
Total: R$ 180
Agora (após decisão da Justiça):
• Exame médico: R$ 130
• Avaliação psicológica: R$ 165
Total: R$ 295
Na prática, o custo para realização dos exames obrigatórios aumentou R$ 115, o que representa um reajuste de aproximadamente 64% em relação aos valores estabelecidos pela portaria suspensa.
Exames continuam obrigatórios
Os exames médico e psicológico permanecem sendo etapas obrigatórias para diversos serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação, como primeira habilitação, renovação, mudança ou adição de categoria e outras situações previstas na legislação de trânsito.
O exame médico avalia as condições físicas e mentais do condutor para dirigir, enquanto a avaliação psicológica verifica aspectos comportamentais, cognitivos e emocionais relacionados à condução de veículos.
Detran orienta candidatos
O Detran informou que todas as clínicas credenciadas em Sergipe já estão aplicando os novos valores determinados pela Justiça Federal.
Motoristas que possuem exames agendados também serão submetidos aos preços atualizados, independentemente da data em que realizaram o agendamento.
Até que haja nova decisão judicial, os valores de R$ 130 para o exame médico e R$ 165 para a avaliação psicológica permanecem válidos em todo o estado.
