Setores de educação e saúde concentram 70% das paralisações; quase 4 mil obras inacabadas estão em apenas quatro estados
Mais da metade das obras financiadas com recursos federais no Brasil estão paradas. É o que revela o Painel de Obras Paralisadas, apresentado nesta quarta-feira (30), pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, durante sessão plenária. A plataforma, lançada em 2020 para garantir transparência à situação da infraestrutura pública nacional, mostra que 11.469 das 22.621 obras mapeadas até abril de 2025 estão paralisadas o que representa 50,7% do total.
As áreas mais afetadas seguem sendo a educação e a saúde, com 8.053 obras inacabadas, o equivalente a 70% do total de paralisações. Para Vital do Rêgo, o impacto dessas interrupções vai além dos números e afeta diretamente a vida da população.
“A consequência direta disso é sentida pela população, que sofre com a falta de escolas, creches e postos de saúde, estruturas fundamentais para o dia a dia das pessoas e o desenvolvimento do país”, declarou o ministro.
Estados concentram maior número de paralisações
Entre os estados com maiores índices de obras paradas estão Maranhão, Bahia, Pará e Minas Gerais. Juntos, esses quatro entes federativos somam quase quatro mil obras inacabadas, segundo dados do TCU.
“Isso mostra que, para melhorar o cenário nacional, é necessário concentrar esforços especialmente nessas regiões”, pontuou o presidente da Corte de Contas.
A situação evidencia um desafio persistente da gestão pública brasileira: a dificuldade de garantir a continuidade e a conclusão de projetos essenciais, mesmo com o investimento de verbas federais. O problema se espalha por diferentes regiões e também por obras de diferentes naturezas, mas a infraestrutura social — principalmente escolas e unidades básicas de saúde — é a mais penalizada.
Paralisações atingem até obras recentes
Além da herança de projetos antigos parados, o levantamento do TCU revela que o problema também se repete com obras mais recentes. Entre abril de 2024 e abril de 2025, foram iniciadas 5.505 obras com recursos federais. Destas, cerca de 1.200 já estão paralisadas, o que corresponde a 22% do total.
Esse dado preocupa por demonstrar que os gargalos da execução orçamentária e da gestão de contratos continuam afetando obras em andamento. Mesmo com a criação de programas e políticas voltadas para a retomada e finalização de obras públicas, a taxa de paralisação segue alta.
Atuação do TCU e medidas de controle
O Tribunal de Contas da União tem intensificado sua atuação na tentativa de mitigar os impactos e buscar soluções para o problema. De acordo com Vital do Rêgo, a Corte vem promovendo ações de controle, auditorias temáticas e firmando parcerias com outros órgãos e instituições para reforçar o acompanhamento da execução das obras.
Entre as iniciativas destacadas está o monitoramento do Acórdão 2.134/2023, que determina à Casa Civil da Presidência da República a elaboração de um plano de gestão da carteira federal de obras públicas. A medida visa organizar e dar prioridade a obras estratégicas, além de criar mecanismos mais eficientes para evitar a paralisação e garantir a conclusão dos projetos.
Além disso, o TCU também acompanha de perto a política de retomada de obras da educação, em cooperação com outros órgãos de controle. A estratégia envolve o uso de tecnologias, como georreferenciamento e painéis interativos, além da participação ativa da sociedade civil, por meio de canais de denúncia e fiscalização cidadã.
Transparência e participação social
Desde a criação do Painel de Obras Paralisadas, o Tribunal aposta na transparência como uma das principais ferramentas de controle social. A plataforma é acessível ao público e permite o acompanhamento em tempo real da situação de milhares de obras em todo o Brasil.
A iniciativa busca fomentar a atuação dos cidadãos e de gestores locais, estimulando a pressão social por respostas concretas e a conclusão das obras paradas. Ao mesmo tempo, facilita o planejamento de políticas públicas mais eficazes, baseadas em dados atualizados e georreferenciados.
Impactos sociais e econômicos
A paralisação de obras públicas não representa apenas desperdício de dinheiro, mas também gera impactos diretos no desenvolvimento social e econômico das regiões afetadas. A falta de escolas, creches e unidades de saúde compromete o acesso a serviços básicos, prejudicando especialmente populações vulneráveis.
O problema se agrava ainda mais em estados com menor capacidade de investimento próprio, que dependem fortemente de recursos federais para a realização de obras de infraestrutura. Para o TCU, é preciso uma abordagem coordenada entre União, estados e municípios, além do envolvimento dos órgãos de controle e da sociedade civil.
Desafios à frente
Apesar dos esforços já realizados, o cenário ainda é considerado preocupante. A alta taxa de paralisação, inclusive em obras recém-iniciadas, indica que os entraves não estão apenas no passado, mas persistem no presente. Para o ministro Vital do Rêgo, será necessário ampliar a articulação interinstitucional, reforçar os mecanismos de gestão e investir em soluções tecnológicas que garantam maior previsibilidade e eficiência à execução de obras públicas.
“Precisamos olhar para o futuro com seriedade e responsabilidade. A retomada das obras não é apenas uma meta administrativa, mas uma necessidade social urgente”, concluiu.
