O Ministério Público Eleitoral em Sergipe expediu uma recomendação para impedir que agentes públicos das forças de segurança atuem em serviços particulares para candidatos e partidos durante as Eleições 2026. A orientação vale para todo o estado e também foi encaminhada às Guardas Municipais e às direções estaduais das siglas partidárias.
A recomendação inclui serviços de segurança, escolta e motorista realizados como atividade informal, os chamados “bicos”. Segundo o MP Eleitoral, a regra deve ser observada inclusive durante períodos de folga ou férias dos agentes.
A Procuradoria Regional Eleitoral afirma que o uso de policiais da ativa em atividades particulares para candidaturas pode comprometer a igualdade entre os concorrentes e, dependendo das circunstâncias, resultar em apurações por condutas vedadas, abuso de poder ou irregularidades na prestação de contas eleitorais.
Os comandos das polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal, além das Guardas Municipais, foram orientados a informar os efetivos sobre a recomendação. O documento também prevê a adoção de medidas administrativas quando forem identificados indícios de irregularidades.
Contratação de segurança
Para os partidos, a recomendação é que eventuais serviços de segurança sejam contratados de empresas regularmente autorizadas pela Polícia Federal. A legislação federal estabelece regras específicas para o funcionamento das empresas do setor.
O MP Eleitoral também orienta que os gastos sejam devidamente registrados na prestação de contas das campanhas.
Os destinatários da recomendação têm 10 dias úteis, contados a partir do recebimento, para informar ao Ministério Público Eleitoral se irão acatar as orientações e quais medidas serão adotadas.
O documento alerta ainda que eventual descumprimento injustificado poderá ser considerado em futuras medidas judiciais eleitorais.
Fonte: MPF
