O Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e outras instituições públicas e da sociedade civil formalizaram, em Aracaju, um pacto de enfrentamento à desinformação para as Eleições 2026. A iniciativa busca fortalecer a circulação de informações confiáveis sobre o processo eleitoral e criar uma atuação conjunta contra notícias falsas, fraudes digitais e práticas ilegais de comunicação durante o pleito.
Assinado na sede do TRE-SE, o acordo reúne órgãos do sistema de Justiça, instituições de controle, forças de segurança e entidades representativas. A proposta é montar uma rede de cooperação para ampliar o alcance de informações oficiais e checadas, ao mesmo tempo em que busca frear a disseminação de conteúdos enganosos capazes de comprometer a integridade da eleição.
Além do MP Eleitoral e do TRE-SE, aderiram ao pacto instituições como Justiça Federal em Sergipe, Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Procuradoria da União e Polícia Federal. No âmbito estadual, também participam Tribunal de Justiça, Ministério Público de Sergipe, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado e Tribunal de Contas.
Entidades como a OAB de Sergipe e a Associação dos Magistrados de Sergipe também assinaram o documento, ampliando o alcance institucional da medida.
Atuação coordenada
Um dos principais pontos do pacto é a atuação integrada entre os participantes para reforçar a divulgação de conteúdos oficiais sobre as Eleições 2026. A ideia é antecipar respostas à desinformação e criar barreiras preventivas antes que notícias falsas ganhem força nas redes e nos aplicativos de mensagens.
Durante a solenidade, a procuradora-chefe do Ministério Público Federal em Sergipe, Eunice Dantas, destacou que o combate à desinformação já vem sendo feito de forma permanente, com monitoramento de canais digitais e capacitação de promotores e servidores eleitorais em todo o estado.
“O uso de tecnologias de inteligência artificial direcionadas à desestabilização das urnas eletrônicas e à destruição da honra de candidatos não será protegido pela liberdade de expressão”, afirmou. “A resposta a esse cenário será sempre a aplicação rígida da lei por meio de representações e investigações por abuso de poder”, completou.
Apoio à informação confiável
A presidente do TRE-SE, desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos, reforçou que o combate à desinformação exige esforço coletivo e não pode ser tratado como responsabilidade isolada da Justiça Eleitoral.
“Combater a desinformação é uma responsabilidade compartilhada cujo compromisso exige a atuação conjunta da Justiça Eleitoral, das instituições públicas, da imprensa e da sociedade”, declarou.
Segundo ela, a circulação de informação confiável é essencial para garantir que o eleitor tenha condições de exercer o voto de forma consciente e segura.
Medidas previstas
Entre as ações previstas no pacto estão a divulgação sincronizada de conteúdos oficiais produzidos pelo TSE e pelo TRE-SE, o desestímulo à formação de redes de desinformação e ao envio massivo de propaganda política ilegal, além do apoio a veículos comprometidos com a apuração responsável dos fatos.
O documento também prevê incentivo a ações de educação e conscientização para ampliar o acesso da população a informações seguras e alertar sobre os impactos da desinformação no processo democrático.
Com vigência imediata, o pacto seguirá válido até o encerramento oficial do período eleitoral de 2026.
Fonte: Ministério Público Federal/Sergipe
