O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma loja de empréstimos localizada em Itabaiana, no agreste sergipano, após denúncia sigilosa de assédio eleitoral contra funcionários. Segundo o órgão, o empregador pressionava os trabalhadores a votar em determinado candidato e exigia o uso de adereços partidários, sob ameaça de desconto salarial.
Empresa terá de respeitar liberdade de voto
Com o acordo, a empresa se comprometeu a não interferir nas escolhas políticas dos funcionários por meio de ameaças de demissão, prejuízos financeiros ou qualquer outra forma de constrangimento.
O TAC também proíbe a utilização de canais corporativos, como redes sociais e e-mails, para divulgar conteúdos político-eleitorais. A empresa não poderá obrigar os trabalhadores a usar adereços associados a partidos, candidatos ou posicionamentos políticos.
Comunicado deverá informar que o voto é livre
Entre as obrigações assumidas está a divulgação de um comunicado no estabelecimento e nos perfis institucionais da empresa. A mensagem deverá informar aos funcionários e à sociedade que a escolha eleitoral é livre e individual, sem qualquer tipo de coação.
O descumprimento das determinações poderá resultar em multas por obrigação violada e por trabalhador prejudicado, conforme previsto no termo firmado com o Ministério Público do Trabalho.
Denúncias de assédio eleitoral
O caso reforça a importância de denunciar situações em que trabalhadores sejam pressionados a votar em determinado candidato ou a demonstrar apoio político contra a própria vontade. A liberdade de escolha eleitoral deve ser respeitada também no ambiente profissional.
