Instrução Técnica entra em vigor nesta sexta-feira (3) e estabelece normas de segurança para garagens com pontos de carregamento
O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) lançou nesta quarta-feira (1º) a Instrução Técnica nº 48 (IT 48), norma que estabelece regras de segurança contra incêndio para edificações que possuam Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE), como garagens de condomínios, prédios comerciais e estacionamentos. A regulamentação entra em vigor na próxima sexta-feira (3 de julho) e busca acompanhar o crescimento da frota de veículos elétricos no estado.
A nova instrução define critérios para instalação dos pontos de recarga, incluindo regras sobre os modos de carregamento, afastamento mínimo entre as vagas equipadas com carregadores e as saídas de emergência, além de exigências relacionadas à sinalização, aterramento e sistemas de proteção elétrica. As normas serão aplicadas tanto em novas edificações quanto em imóveis já existentes que possuam garagens com infraestrutura para recarga.
Segundo o comandante-geral do CBMSE, coronel Fábio Cardoso, o objetivo é garantir que o avanço da mobilidade elétrica ocorra sem comprometer a segurança das pessoas e das edificações. “Para além de um órgão fiscalizador, o Corpo de Bombeiros é um fomentador da cultura da prevenção. Nossa preocupação foi buscar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a segurança contra incêndio e pânico esperada nessas unidades multifamiliares e estabelecimentos comerciais que vão ter ponto de carregamento em garagens”, afirmou.
O Corpo de Bombeiros informou ainda que promoverá capacitações voltadas aos profissionais responsáveis pela elaboração de projetos, esclarecendo dúvidas sobre a aplicação da nova norma antes do início da fiscalização.
A IT 48 foi elaborada com base nas diretrizes nacionais publicadas pela Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares (LIGABOM), seguindo padrões adotados por outros estados brasileiros. O documento também foi fundamentado em estudos técnicos internacionais, experiências operacionais, análises periciais e registros de ocorrências envolvendo incêndios em veículos elétricos.
De acordo com o tenente Cássio Erick, que participou da elaboração da norma, o crescimento da frota de veículos eletrificados exige adaptações nas edificações para garantir maior segurança. Segundo ele, o principal objetivo da instrução é estabelecer critérios técnicos que reduzam os riscos de incêndio, preservando vidas, patrimônio e facilitando o trabalho das equipes de emergência.
O oficial destacou ainda que o CBMSE participou de testes e avaliações práticas sobre o comportamento de veículos elétricos em situações de incêndio, experiência que contribuiu para tornar a regulamentação mais objetiva e adequada à realidade brasileira.
Outro ponto ressaltado pelo Corpo de Bombeiros é que a instrução foi construída buscando equilíbrio entre segurança e viabilidade econômica. “Tivemos a preocupação de elaborar uma instrução técnica equilibrada. Buscamos exigir medidas de segurança compatíveis com o risco, evitando impor soluções excessivamente onerosas. O desafio foi justamente encontrar o ponto de equilíbrio entre segurança, viabilidade técnica e sustentabilidade econômica”, explicou o tenente Cássio Erick.
Com a entrada em vigor da IT 48, Sergipe passa a contar com regras específicas para instalação de sistemas de recarga de veículos elétricos, acompanhando a expansão desse mercado e reforçando as medidas preventivas para evitar acidentes envolvendo baterias e equipamentos de carregamento.
Fonte: Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE).
