A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 completou um mês parada no Senado Federal sem qualquer avanço em sua tramitação. A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, chegou ao Senado no dia seguinte, mas ainda aguarda um despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para iniciar sua análise pelas comissões.
Embora o texto seja considerado uma das prioridades do governo federal na pauta trabalhista, a proposta permanece sem relator e ainda não começou a tramitar oficialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa obrigatória antes de uma eventual votação em plenário.
O que prevê a proposta
A PEC altera a Constituição para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Também estabelece dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados, substituindo a atual escala de seis dias de trabalho para um de folga.
A mudança será implementada de forma gradual, em um período de 14 meses. A redução ocorrerá em duas etapas: a primeira, de duas horas semanais, passará a valer 60 dias após a promulgação da emenda; a segunda será aplicada um ano depois, completando a jornada de 40 horas.
Senado ainda não iniciou análise
Apesar da expectativa criada após a aprovação expressiva na Câmara, a PEC ainda depende de uma decisão da presidência do Senado para começar a tramitar.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já afirmou que o texto não seguirá diretamente para votação em plenário. Segundo ele, a proposta precisará passar pelas comissões, permitindo um debate mais amplo antes da deliberação dos senadores.
A primeira discussão formal sobre o tema deverá ocorrer em uma sessão de debate temático prevista para os próximos dias, reunindo parlamentares, representantes do governo, centrais sindicais e integrantes do setor produtivo.
Governo trata proposta como prioridade
Nos bastidores, integrantes do Palácio do Planalto consideram a PEC uma das principais pautas trabalhistas da atual legislatura.
A nova líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), recebeu a missão de acompanhar a tramitação da proposta e buscar apoio entre os parlamentares para sua aprovação.
Setor produtivo manifesta preocupação
Enquanto centrais sindicais defendem a redução da jornada como forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar a produtividade, representantes do setor empresarial afirmam que a mudança poderá elevar os custos das empresas.
Entidades ligadas ao comércio, à indústria e aos serviços defendem que eventuais alterações sejam discutidas com cautela e pedem mecanismos que reduzam os impactos financeiros sobre os empregadores.
Próximos passos
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado em dois turnos, com o voto favorável de pelo menos 49 senadores.
Caso os senadores aprovem exatamente o mesmo texto aprovado pela Câmara, a proposta seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. Se houver qualquer alteração de mérito, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
