Nova locação vai abrigar serviços sociais e setor de identificação
A Prefeitura de Riachão da Dantas, no interior de Sergipe, formalizou um contrato de aluguel no valor de R$ 43,2 mil anuais para um único imóvel localizado na Praça Epifânio Góes, nº 21. O contrato, divulgado em extrato oficial, foi firmado por meio do Fundo Municipal de Assistência Social, utilizando a modalidade de inexigibilidade, o que dispensa a realização de licitação.
O espaço será destinado à instalação da central de cadastro único, do Programa Bolsa Família e do setor de identificação e reservista. A vigência inicial é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação pelo gestor municipal, e prevê uma despesa mensal de R$ 3,6 mil.
Modalidade dispensa licitação
De acordo com a Lei de Licitações, a inexigibilidade pode ser aplicada em casos específicos, como quando não há possibilidade de competição entre fornecedores. No entanto, essa modalidade exige justificativa formal para garantir transparência e controle do gasto público.
O contrato foi assinado sob a justificativa de que o imóvel atende a requisitos técnicos e de localização necessários para o funcionamento dos serviços sociais. A prefeitura não divulgou detalhes sobre outras opções de imóveis avaliadas antes da contratação.
Debate sobre gastos com aluguel
A formalização do novo contrato ocorre em meio a críticas já existentes sobre os custos de locações de imóveis pela gestão municipal. Recentemente, o vereador Eraldinho Andrade utilizou suas redes sociais para questionar outro contrato de aluguel, no valor de R$ 10 mil mensais, para a sede da Prefeitura um gasto anual de R$ 120 mil.
Segundo o parlamentar, “o município precisa avaliar se esses contratos representam de fato a melhor aplicação do dinheiro público, considerando o tamanho da cidade e outras demandas urgentes”.
Impacto no orçamento
Riachão da Dantas tem pouco mais de 18 mil habitantes e orçamento limitado. Especialistas em gestão pública apontam que, em cidades de pequeno porte, despesas fixas com aluguel de prédios administrativos podem comprometer investimentos em áreas prioritárias, como saúde e infraestrutura.
Apesar disso, a Prefeitura reforça que a locação do imóvel na Praça Epifânio Góes visa centralizar e facilitar o acesso da população aos serviços essenciais.
Contexto regional
Em diversos municípios sergipanos, contratos de aluguel de imóveis públicos são alvo de debates nas câmaras de vereadores e nas redes sociais, especialmente quando envolvem valores considerados altos para o porte da cidade. As discussões giram em torno da relação custo-benefício e da necessidade de aquisição ou construção de prédios próprios para uso público, evitando gastos recorrentes.
No caso de Riachão da Dantas, ainda não há informações sobre planos para substituição futura desses imóveis alugados por estruturas próprias, nem sobre os critérios técnicos que levaram à escolha dos locais atualmente utilizados pela administração.
Fiscalização e transparência
Organizações civis e conselhos municipais têm cobrado maior clareza nos processos de contratação, com publicação detalhada de termos de referência, comparativos de preços e justificativas técnicas. Especialistas lembram que, embora a inexigibilidade de licitação seja prevista em lei, ela deve ser acompanhada de ampla publicidade e documentação que comprove a necessidade da contratação.
A Câmara Municipal poderá, a partir das próximas sessões, solicitar mais informações sobre os contratos vigentes para avaliar se eles cumprem as exigências legais e se representam a melhor alternativa para o município.
