O governo federal publicou nesta quarta-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que fixa o salário mínimo em R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O valor representa um reajuste de R$ 103 em relação ao piso atual, de R$ 1.518, pago em 2025.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto oficializa um valor que já havia sido confirmado no início de dezembro pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), após aprovação do Congresso Nacional. O montante ficou abaixo das projeções apresentadas pelo próprio governo ao longo de 2025 durante a tramitação das peças orçamentárias.
O reajuste segue a política permanente do salário mínimo, que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada em 12 meses até novembro, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o INPC acumulou alta de 4,18% nos 12 meses encerrados em novembro. Já o PIB de 2024 cresceu 3,4%, mas a legislação estabelece uma trava que limita o ganho real do salário mínimo a um intervalo entre 0,6% e 2,5%, impedindo que todo o crescimento econômico seja incorporado ao reajuste.
Inicialmente, o governo previa um salário mínimo de R$ 1.630 no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado ao Congresso em abril. Em agosto, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a estimativa subiu para R$ 1.631. A redução para R$ 1.621 ocorreu devido à inflação efetiva ter sido menor do que a projetada anteriormente.
