Decisão do vice-presidente do STJ concede efeito suspensivo e reabre cenário eleitoral para 2026
No exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o vice-presidente e ministro Luis Felipe Salomão deferiu, nesta sexta-feira (30), o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo em Recurso Especial interposto pela defesa do prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (Republicanos). Com isso, foram suspensos os efeitos das decisões anteriores que o tornavam inelegível.
Com a decisão, Valmir de Francisquinho volta a estar elegível e apto para disputar as eleições ao Governo de Sergipe, inclusive em um eventual confronto com o atual governador Fábio Mitidieri (PSD), caso seja o nome escolhido pelo agrupamento de oposição.
Além do prefeito de Itabaiana, também foram beneficiados pela decisão Antônio José da Costa, Breno Veríssimo Melo de Jesus e Erotildes José de Jesus, cujos efeitos das condenações anteriores igualmente foram suspensos.
Na decisão, o ministro Luis Felipe Salomão destacou que a análise ocorreu em regime de plantão judicial, exigindo avaliação pautada na excepcionalidade e na urgência, diante do risco de dano irreparável ou perecimento de direito. O magistrado ressaltou que a Lei Complementar nº 64/1990 prevê inelegibilidade em casos de condenação por ato doloso de improbidade administrativa, quando há suspensão dos direitos políticos por decisão colegiada.
No entanto, o vice-presidente do STJ observou que, no caso concreto, o juízo de primeiro grau havia julgado a ação de improbidade improcedente, após amplo contraditório e dilação probatória, ao concluir pela inexistência de dolo por parte do requerente. Segundo Salomão, a divergência entre as instâncias ordinárias quanto à configuração do dolo reforça a plausibilidade das teses recursais apresentadas pela defesa.
“Por essas razões, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo em Recurso Especial até nova apreciação pelo Relator”, concluiu o ministro.
A decisão altera significativamente o tabuleiro político sergipano e reacende as discussões nos bastidores sobre a composição das chapas para as eleições estaduais.
