Prisão de eleitores fica proibida a partir desta terça-feira e segue até 6 de outubro; as exceções
Desde as 17h desta terça-feira (29), eleitores de todo o país passaram a contar com uma proteção específica prevista na legislação eleitoral. Até as 17h de 6 de outubro, dois dias após o primeiro turno, não podem ser presos ou detidos, salvo nas situações previstas em lei. A medida está prevista no artigo 236 do […]
Eleições 2026: candidatos não poderão ser presos a partir deste sábado; veja a exceção prevista em lei
Regra do Código Eleitoral entra em vigor 15 dias antes do primeiro turno e vale até 48 horas após o encerramento da votação A partir deste sábado (19), todos os candidatos registrados para as Eleições 2026 passam a ter uma garantia prevista no Código Eleitoral: eles não poderão ser presos ou detidos durante o período […]