Justiça determina medidas para proteger Astro, o peixe-boi símbolo de Sergipe
Decisão prevê fiscalização de embarcações, uso de protetores de hélice e ações de educação ambiental em áreas onde o animal circula A Justiça Federal determinou a adoção de medidas emergenciais para reforçar a proteção do peixe-boi-marinho Astro, reconhecido como Patrimônio Natural de Sergipe e símbolo da conservação da espécie no estado. A decisão da 7ª […]
Justiça obriga criação de centro de referência para doenças raras em Sergipe
A Justiça Federal determinou que a União, o Governo de Sergipe e a Prefeitura de Aracaju implantem pelo menos um Serviço de Atenção Especializada ou de Referência em Doenças Raras no estado. A decisão também obriga os entes públicos a estruturarem uma rede de atendimento voltada às pessoas com doenças raras no Sistema Único de […]
Exames para emissão e renovação da CNH ficam mais caros após decisão da Justiça
Motoristas que vão emitir, renovar ou alterar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Sergipe voltarão a pagar mais caro pelos exames obrigatórios. Uma decisão liminar da Justiça Federal suspendeu a Portaria nº 055/2026, do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE), que havia reduzido os valores cobrados pelas avaliações médica e psicológica realizadas nas […]