Decisão prevê fiscalização de embarcações, uso de protetores de hélice e ações de educação ambiental em áreas onde o animal circula
A Justiça Federal determinou a adoção de medidas emergenciais para reforçar a proteção do peixe-boi-marinho Astro, reconhecido como Patrimônio Natural de Sergipe e símbolo da conservação da espécie no estado. A decisão da 7ª Vara Federal de Sergipe atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Entre as determinações estão o reforço da fiscalização náutica pela Capitania dos Portos e a obrigatoriedade do uso de protetores de hélice em embarcações que circulam nas áreas frequentadas pelo animal. A fiscalização da exigência deverá começar em 1º de outubro.
A decisão também prevê a elaboração de um plano de educação ambiental e de governança envolvendo a União, os estados de Sergipe e Bahia e municípios da região. Em caso de descumprimento injustificado das determinações, os responsáveis poderão receber multa diária de R$ 250.
Astro já sofreu 34 colisões
As medidas abrangem áreas do Complexo Estuarino Piauí-Real-Fundo, Praia do Saco e Estuário do Rio Vaza-Barris, locais que fazem parte da área de circulação de Astro, segundo informações da Fundação Mamíferos Aquáticos (FMA).
A preocupação com a proteção do animal é reforçada pelo histórico de acidentes. Segundo informações apresentadas no processo, Astro já sofreu 34 colisões com embarcações, o que evidencia os riscos enfrentados pelo peixe-boi-marinho em áreas com intenso tráfego náutico.
A espécie é considerada ameaçada de extinção e, de acordo com especialistas, a população nativa brasileira é estimada em cerca de 1.100 indivíduos. Por isso, cada exemplar tem importância para a preservação da espécie.
Patrimônio Natural de Sergipe
Astro foi declarado Patrimônio Natural de Sergipe por meio da Lei nº 9.732, de 26 de agosto de 2025. O animal se tornou um símbolo da luta pela preservação dos peixes-bois-marinhos e da biodiversidade presente no litoral e nos estuários sergipanos.
Com a decisão judicial, órgãos públicos deverão adotar medidas para reduzir os riscos de novos acidentes e ampliar a proteção do animal em seu habitat.
