Nova regra muda trabalho no comércio durante feriados; entenda o que passa a valer
Portaria do Ministério do Trabalho exige convenção coletiva para abertura da maior parte do comércio em feriados, mas mantém autorização permanente para serviços considerados essenciais. O governo federal oficializou uma nova regulamentação para o funcionamento do comércio durante os feriados. A partir da publicação da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a abertura […]