TRE-SE estabelece novas regras para uso de wind banners nas vias públicas
Ato Conjunto fixa limites de quantidade e espaçamento e estabelece normas de acessibilidade e segurança viária Os Juízes Auxiliares da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), Desa. Simone de Oliveira Fraga, Juiz Federal Tiago José Brasileiro Franco e Juiz de Direito Leonardo Souza Santana Almeida, editaram o Ato Conjunto nº 1/2026, publicado […]
Justiça Eleitoral condena PSD de Fábio Mitidieri por propaganda irregular e determina perda de 16 minutos na TV
Decisão do TRE-SE aponta uso de propaganda partidária para divulgar ações do governo estadual e descumprimento da cota destinada à participação política das mulheres O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) condenou, por unanimidade, o diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD), presidido pelo governador Fábio Mitidieri, por irregularidades identificadas na propaganda partidária exibida pelo […]
TSE regulamenta aplicativo Pardal para denúncias de propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2026
Ferramenta estará disponível a partir de 16 de agosto e permitirá que eleitores denunciem irregularidades diretamente pelo celular com identificação segura O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o funcionamento do aplicativo Pardal Móvel, ferramenta que permitirá aos eleitores denunciar casos de propaganda eleitoral irregular durante as Eleições Gerais de 2026. As regras foram estabelecidas pela […]