Um estudo da consultoria Global Intelligence and Analytics aponta que a chamada “taxa das blusinhas”, em vigor desde agosto de 2024, provocou aumento de preços no varejo nacional e queda no consumo de produtos importados, sem gerar impactos relevantes na criação de empregos ou aumento de renda nos setores beneficiados pela medida. A análise foi divulgada com base em dados posteriores à implementação da Lei 14.902/2024, que passou a aplicar 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
De acordo com o levantamento, a mudança na tributação alterou significativamente o comportamento do consumidor brasileiro, especialmente entre as classes C, D e E, que representam cerca de 67,5% do público do comércio eletrônico no país. A demanda por compras internacionais nessa faixa de valor caiu 19,4% após a implementação da taxa. Em análises econométricas mais amplas, essa retração pode chegar a 56% quando comparada a um cenário sem a cobrança do imposto.
Segundo o economista Lucas Ferraz, professor da FGV e fundador da consultoria responsável pelo estudo, a medida acabou restringindo o acesso a produtos mais baratos, sem gerar o retorno esperado. “O sucesso da importação via e-commerce deve-se à ampliação das possibilidades de consumo, a preços mais acessíveis, para milhões de brasileiros, sobretudo os mais pobres. A democratização do acesso aos produtos favorece a competitividade, a bancarização e a modernização do varejo. A análise dos dados sugere que não houve repasse dos ganhos da proteção comercial aos trabalhadores atingidos pela medida, uma vez que não houve contrapartida em termos de aumento de salários e empregos nos setores protegidos pela ‘taxa das blusinhas’”, afirmou.
Além da redução na concorrência internacional, o estudo também identificou um efeito direto no aumento de preços no varejo nacional. Entre os segmentos analisados, os reajustes foram expressivos: cosméticos registraram alta de 17%, bijuterias 16%, papelaria 13%, calçados 9% e vestuário 7,1%.
Para André Porto, diretor-executivo da Amobitec, os dados indicam que o impacto da medida foi absorvido principalmente pelas empresas. “A alta dos preços no varejo nacional foi expressiva em meio à ‘taxa das blusinhas’. Dado que não houve correspondente impacto positivo na geração de emprego e renda para os trabalhadores destes setores, é possível inferir que a política contribuiu para o aumento da margem de markup de grandes corporações. Não houve o retorno social esperado”, avaliou.
O estudo também analisou os efeitos sobre o emprego e a renda, um dos principais argumentos utilizados para justificar a criação da taxa. No entanto, os resultados não confirmam essa expectativa. Segundo a análise, não há evidência de relação causal entre a implementação da medida e mudanças significativas nos níveis de emprego ou salários.
Os dados indicam que os impactos foram “estatisticamente não diferentes de zero”, ou seja, sem efeito relevante mensurável. Em alguns casos, inclusive, foram observados resultados pontuais negativos. A pesquisa também destaca que a remuneração média nos setores beneficiados pela proteção permaneceu abaixo da média nacional, reforçando a ausência de ganhos concretos para os trabalhadores.
Outro ponto levantado pelo estudo é a pressão inflacionária gerada nos setores mais protegidos pela medida. As análises econométricas identificaram aumentos significativos no índice de preços ao consumidor nesses segmentos, sem que houvesse uma contrapartida proporcional em termos de melhoria nas condições econômicas da população.
Na prática, os dados sugerem que a “taxa das blusinhas” reduziu o volume de importações e a concorrência no mercado interno, mas não conseguiu cumprir plenamente seus objetivos iniciais de fortalecimento da economia nacional por meio da geração de emprego e renda. Ao mesmo tempo, contribuiu para o encarecimento de produtos e para a redução do poder de compra, especialmente entre as camadas mais vulneráveis da população.
