A Transparência Internacional enviou uma carta ao governo federal criticando declarações da Casa Civil e afirmando ser alvo de um ataque à sua reputação. O documento é assinado por François Valérian, presidente do conselho da organização, e endereçado aos ministros Rui Costa (Casa Civil), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Vinicius Carvalho (Controladoria-Geral da União).
A reação da ONG ocorre após a Casa Civil divulgar, na última segunda-feira (5), uma nota à imprensa desqualificando um levantamento produzido pela entidade sobre obras federais. No texto, o governo se refere à Transparência Internacional como uma “ONG investigada pela Polícia Federal”, afirmação que a organização classifica como grave e sem respaldo público.
No mesmo dia, a divisão brasileira da Transparência Internacional havia divulgado um estudo apontando falta de transparência nos projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Segundo o levantamento, apenas 6% dos R$ 1,3 trilhão previstos em investimentos federais possuem informações detalhadas disponíveis ao público.
ONG contesta acusação e cobra explicações
Na carta, François Valérian afirma que não há qualquer registro público de investigação policial contra a Transparência Internacional no Brasil. Segundo ele, a entidade nunca foi formalmente notificada e não existe documentação que sustente a afirmação feita pela Casa Civil.
“Não há registro público dessa investigação. A TI Brasil nunca foi formalmente notificada de uma investigação, nem há documentação para embasar essa afirmação”, diz o documento. Para a ONG, a declaração levanta questionamentos sobre o uso de informações supostamente confidenciais com fins políticos.
A carta cobra explicações diretas do ministro Rui Costa e pede que o governo reafirme o compromisso com o debate cívico e com o diálogo institucional. “Tentativas de silenciar ou desacreditar organizações minam a confiança pública e enfraquecem as salvaguardas que protegem programas”, afirma o texto.
Histórico de embates e investigações
A Transparência Internacional afirma que, nos últimos anos, tem sido alvo de campanhas de difamação e assédio judicial no Brasil. Em fevereiro de 2024, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de uma investigação para apurar suposto recebimento de recursos públicos pela entidade no contexto de acordos de leniência firmados durante a Operação Lava Jato.
A ONG sempre negou as acusações. Em outubro de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento do inquérito, alegando ausência de elementos mínimos que indicassem a prática de crime. Apesar disso, segundo a entidade, o caso ainda não foi formalmente arquivado pelo STF.
A organização também relaciona as acusações a tentativas de deslegitimar sua atuação em processos que resultaram em multas bilionárias, como a aplicada ao grupo J&F, controlador da JBS. Em 2024, a empresa afirmou ao Supremo que a ONG teria mantido uma “parceria escusa” com a força-tarefa da Lava Jato, alegação rechaçada pela Transparência Internacional.
