Denúncia aponta histórico de processos trabalhistas, dívidas e descumprimento de contratos; governo justifica como medida de melhoria dos serviços
A partir desta quarta-feira (1º), as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Neópolis, Boquim e Tobias Barreto passam a ser geridas por organizações sociais (OS) com histórico de irregularidades em diferentes estados brasileiros. A denúncia foi feita com exclusividade pelo jornalista André Carvalho, do portal O Sergipense, e reacende o debate sobre os impactos da terceirização na saúde pública de Sergipe.
Em Boquim, a administração ficará sob responsabilidade da AHBB Rede Casa, que já teve contrato reprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, com determinação de devolução de R$ 4,5 milhões. A organização também foi alvo de acusações de não prestar contas e de descumprir obrigações trabalhistas em Bauru (SP).
Já em Tobias Barreto, a gestão da UPA será assumida pela Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD), que acumula centenas de processos trabalhistas e histórico de atrasos salariais em cidades como Cubatão, Salto e São Paulo. Em Santa Isabel, a entidade foi processada pela prefeitura devido a dívidas, enquanto o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Picos abriu inquérito por irregularidades envolvendo trabalhadores.
A UPA de Neópolis, por sua vez, ficará sob responsabilidade do Instituto Nacional de Apoio à Gestão Pública (Inasp).
Terceirização em debate
A entrega das UPAs a essas organizações ocorre em um contexto de crescente terceirização dos serviços de saúde em Sergipe. Embora defendida pelo governo como solução para melhorar o atendimento, a medida vem sendo associada à precarização das condições de trabalho e ao agravamento de problemas já existentes.
O caso mais recente citado por críticos é o do Hospital da Criança, gerido pela Irmandade Boituva, que não possui endereço físico comprovado. A entidade foi acusada de adotar formas precárias de contratação, o que levou à saída de 54 médicos da unidade, segundo denúncia do Sindicato dos Médicos de Sergipe.
Defesa do governo
Apesar das denúncias, o secretário de Estado da Saúde, Cláudio Mitidiere — primo do governador — defendeu a medida, alegando que a adoção das OS faz parte de uma “melhoria contínua dos serviços de saúde”.
Repercussão e preocupações
Entidades de classe e sindicatos alertam que a escolha de organizações já investigadas por irregularidades coloca em risco tanto os trabalhadores da saúde quanto os pacientes atendidos pelo sistema público. “A terceirização não apenas não resolve problemas, como cria novos, afetando diretamente o atendimento à população”, destacou o jornalista André Carvalho em sua denúncia.
Ainda não há informações sobre possíveis medidas de fiscalização ou acompanhamento mais rigoroso desses contratos por parte da Secretaria de Saúde ou de órgãos de controle estaduais.
