As plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, estão com os dias contados no Brasil. O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade desse tipo de aposta no país. A medida também alcança apostas esportivas e jogos online autorizados pelos estados e pelo Distrito Federal.
A mudança, porém, terá um período de transição. Os apostadores não podem mais fazer novos depósitos nas plataformas desde a publicação da MP e terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas contas.
A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão deixar de funcionar no país. As empresas terão de informar às instituições financeiras os valores que ainda pertencem aos apostadores, individualizados pelo CPF.
Os bancos terão até sete dias para devolver os valores. Caso a transferência não seja possível, o dinheiro será encaminhado para uma conta específica na Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição aos titulares.
A MP também determina o fim das autorizações concedidas às empresas de apostas após um prazo de 30 dias. O governo anunciou ainda medidas para reforçar o combate às plataformas ilegais, incluindo bloqueio de sites e fiscalização das movimentações financeiras.
A proibição ainda precisa passar pelo Congresso Nacional. Segundo o registro oficial do Planalto, a MP 1.394/2026 está atualmente em tramitação.
