O deputado estadual Georgeo Passos voltou a cobrar respostas do Estado em três frentes que afetam diretamente o dia a dia dos sergipanos: a cobrança de ICMS sobre energia solar, o impasse territorial entre Aracaju e São Cristóvão e a demora na liberação de veículos apreendidos no pátio do Detran. As declarações foram feitas no Grande Expediente da Assembleia Legislativa de Sergipe nesta terça-feira, 30 de junho.
O principal alvo do pronunciamento foi a cobrança de ICMS sobre a energia gerada por sistemas fotovoltaicos e sobre a chamada taxa de disponibilidade. Segundo Georgeo, a Justiça sergipana já reconheceu a ilegalidade da cobrança ao determinar que o imposto deve incidir apenas sobre a energia efetivamente consumida da rede, sem alcançar a energia produzida pelo próprio consumidor.
Ao levar o tema à tribuna, o parlamentar questionou a insistência do Estado em manter a cobrança mesmo diante de decisões judiciais favoráveis aos consumidores. “Se a Justiça já disse que não pode haver a incidência de ICMS sobre a energia gerada por sistemas de energia solar, por que o Estado insiste na cobrança?”, afirmou.
Georgeo também voltou a defender uma saída para a disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão. O deputado disse apoiar a realização de um plebiscito, mas ressaltou que o avanço dessa discussão ainda depende de uma definição judicial sobre a área em litígio, o que tem atrasado a tramitação do tema.
Outro ponto levantado pelo parlamentar foi a situação de motoristas que enfrentam dificuldades para retirar veículos apreendidos no pátio do Detran-SE. Segundo Georgeo, a empresa responsável alega falhas no sistema de internet, o que prolonga o tempo de permanência dos automóveis no local e aumenta os custos pagos pelos proprietários em diárias.
Com o discurso, Georgeo tenta concentrar a pressão sobre problemas que misturam cobrança tributária, insegurança jurídica e falhas operacionais em serviços públicos. A fala também reforça a estratégia do deputado de usar a tribuna para reunir denúncias de impacto prático na rotina da população.
