Assembleia de Sergipe aprova LDO de 2026 com previsão de déficit fiscal
Projeto é aprovado por unanimidade e segue para sanção; previsão é de R$ 19,1 bilhões em receitas e R$ 19,5 bilhões em despesas.
Aracaju – Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (17), a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade, em terceira e última discussão, o Projeto de Lei nº 88/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A proposta, que projeta um déficit fiscal de R$ 400 milhões, segue agora para sanção do governador Fábio Mitidieri (PSD).
A previsão orçamentária aponta para uma receita de R$ 19,1 bilhões e despesas estimadas em R$ 19,5 bilhões. Apesar do desequilíbrio, o governo estadual considera o resultado primário deficitário compatível com a sustentabilidade fiscal do Estado e alinhado com uma estratégia de investimentos em áreas prioritárias, especialmente obras estruturantes e serviços de saneamento básico.
Foto Jadilson Simões
Base legal e estrutura da proposta
A LDO atende ao que estabelece a Constituição Estadual, conforme o artigo 150, inciso II, combinado com o parágrafo 2º, além do artigo 19, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e do artigo 4º, alínea “c”, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A proposta define diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), e detalha metas, prioridades e parâmetros fiscais. Também estabelece normas para alteração na legislação tributária, regras sobre despesas com pessoal e encargos sociais, e a política de aplicação da Agência Financeira Estadual de Fomento.
Quatro anexos integram o projeto: de Prioridades, de Metas Fiscais, de Riscos Fiscais e de Acompanhamento das Metas de Resultado Primário. Eles trazem projeções sobre receitas, despesas, evolução da dívida pública, patrimônio líquido e outros indicadores estratégicos da política fiscal do Estado.
Secretária da Fazenda explica projeções
A secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila Araújo Andreozzi, afirmou que, embora a proposta preveja um déficit, o cenário fiscal permanece controlado e viável, dentro do planejamento estratégico do governo.
“Mesmo com resultado primário deficitário, Sergipe mantém uma política de responsabilidade fiscal e um nível de endividamento sustentável. As projeções refletem o compromisso com a geração de empregos, melhoria da renda e inclusão social”, disse Sarah Andreozzi.
Ela também destacou que os investimentos planejados contam com recursos do Tesouro Estadual e de operações de crédito, voltados especialmente para concessões e obras de infraestrutura hídrica e urbana.
Projeções macroeconômicas usadas como base
As estimativas de crescimento utilizadas na proposta foram baseadas no Boletim Focus do Banco Central de 3 de fevereiro de 2025, que projeta avanço do PIB de 1,72% em 2026, 1,96% em 2027 e 2% em 2028. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tem projeções de 4,19%, 4,00% e 3,94% para os mesmos anos.
Emenda rejeitada gera críticas
Por outro lado, a emenda modificativa nº 01, apresentada pelo deputado Georgeo Passos (Cidadania), foi rejeitada pela maioria. A proposta estabelecia que emendas não impositivas só poderiam ser pagas após outubro de 2026, com o objetivo de evitar desequilíbrios no processo eleitoral.
“O governo não tem repassado as emendas não impositivas da oposição. Isso fere o princípio de paridade eleitoral. Caso isso ocorra antes da eleição, vamos acionar a Justiça”, advertiu Georgeo.
Próximo passo: LOA 2026
Com a LDO aprovada, o Estado avança na preparação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará, em valores, a execução do orçamento com base nas diretrizes definidas agora. A expectativa é de que o texto seja enviado à Alese no segundo semestre.
O governo destaca que o diálogo com o Legislativo e a sociedade civil fortalece a construção de um orçamento mais inclusivo, participativo e transparente, com foco na melhoria da qualidade de vida da população sergipana.
