Projeto aprovado na Alese proíbe fogos com estampido e aguarda sanção do governo; medida entra em vigor em 2026.
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou na última quinta-feira, 17, o Projeto de Lei nº 406/2023, de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), que visa proibir a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício com estampido em todo o estado. A proposta segue agora para sanção do governador e, caso aprovada, entrará em vigor a partir de 2026.
Com foco na proteção de grupos vulneráveis, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e animais, o projeto tem como objetivo tornar Sergipe um estado mais inclusivo e sensível aos efeitos negativos dos fogos barulhentos.
“Tenho certeza que esse projeto, na prática (quando for sancionada a lei), trará bons resultados, beneficiando pessoas com autismo, idosos e animais. Nossa ideia é que seja proibida a comercialização e o uso de fogos com barulho em Sergipe. Esperamos que a lei seja rigorosamente cumprida pelos órgãos competentes de fiscalização, principalmente, em grandes eventos e atos públicos”, afirmou Georgeo Passos, autor do projeto.
Vitória legislativa e apoio coletivo
O parlamentar comemorou a aprovação da proposta, que vem sendo debatida na Alese desde 2023. Segundo ele, o apoio dos colegas deputados foi fundamental para o avanço da medida. “Vitória importante de um projeto que defendemos e debatemos desde 2023 na Alese. Agradeço aos demais colegas deputados por seguirem o nosso pensamento, inclusive, aos que subscreveram o projeto e, sobretudo, pela sensibilidade em ajudar quem vem sendo muito prejudicado com o barulho de fogos”, reforçou Passos.
A expectativa, conforme o deputado, é que a sanção aconteça já em agosto deste ano, marcando oficialmente a criação da nova legislação. A aplicação efetiva da proibição, no entanto, foi planejada para iniciar em 2026, garantindo um período de adaptação para a população e o setor comercial.
Impacto social e reconhecimento de ativistas
O projeto ganhou o apoio de ativistas da causa autista e de famílias que convivem com a hipersensibilidade auditiva. Um dos momentos mais emocionantes da tramitação foi a fala do jovem Emmanuel Moraes, de apenas 13 anos, que é autista e ativista da neurodiversidade. Emmanuel participou da campanha em defesa do projeto e fez questão de comemorar a conquista:
“Parabéns, deputado Georgeo Passos! O senhor fez história. O PL 406/2023 é uma conquista que vai transformar vidas. Isso só foi possível graças à sua sensibilidade, coragem e compromisso com as causas humanas. Como garoto autista, ativista e defensor da neurodiversidade, me orgulho de ter caminhado ao seu lado nessa luta”, declarou.
Avanço inclusivo e exemplos locais
Georgeo Passos destaca que a medida vem sendo adotada por algumas cidades de Sergipe desde as últimas eleições municipais, o que comprova que há disposição da sociedade para acolher o modelo de comemoração silenciosa. “Lutamos por um Sergipe mais justo e inclusivo. Por respeito às pessoas com hipersensibilidade auditiva, aos idosos e animais. Fiquei muito feliz com a aprovação desse projeto. E ressalto que alguns municípios já aderiram à não utilização de fogos com barulho desde a última campanha eleitoral”, pontuou.
Entre os municípios que já adotaram o uso exclusivo de fogos visuais e sem estampido estão Aracaju e São Cristóvão. Neles, eventos como festas juninas e comemorações públicas já vêm sendo realizados com efeitos visuais silenciosos, minimizando os impactos negativos nas populações mais sensíveis.
Desafios na fiscalização
Apesar do avanço legal, o sucesso da nova norma dependerá da atuação eficaz dos órgãos de fiscalização. Georgeo Passos enfatiza a importância de que a proibição seja respeitada por empresas e organizadores de eventos, principalmente os de grande porte.
“Sabemos que muitas vezes a legislação existe, mas não é aplicada com o devido rigor. Por isso, vamos acompanhar de perto para que essa lei não seja apenas simbólica, mas que tenha aplicação prática e fiscalização constante”, alertou.
Transformação cultural
A proposta também abre espaço para uma transformação cultural nas formas de celebração no estado. O uso de fogos com efeitos visuais e sem barulho, que já são comercializados em várias partes do país, permite que festas tradicionais como o São João, o Réveillon e eventos esportivos possam continuar encantando o público sem causar desconforto a pessoas com hipersensibilidade auditiva.
O projeto reforça uma tendência crescente em diversas regiões do Brasil e do mundo, que vêm buscando alternativas mais sustentáveis e respeitosas de celebração. Estados como São Paulo e cidades como Florianópolis, Campinas e Belo Horizonte já aprovaram legislações similares.
Conscientização e mudança de comportamento
Além da legislação, especialistas e entidades de defesa dos direitos de pessoas com deficiência destacam que o sucesso da medida também passa por ações de conscientização. Para elas, informar a população sobre os efeitos nocivos do estampido e promover campanhas educativas serão passos essenciais para consolidar a nova cultura de festas sem barulho.
“É uma mudança que exige paciência, diálogo e educação. Mas quando as pessoas entendem que o barulho pode causar crises em autistas, estresse em idosos e sofrimento em animais, elas tendem a repensar seus hábitos”, afirma a psicopedagoga Juliana Andrade, que acompanha famílias com crianças neurodivergentes em Sergipe.
Perspectiva de longo prazo
Com a proibição dos fogos com estampido prevista para 2026, haverá tempo hábil para que comerciantes, distribuidores e organizadores de eventos se adequem à nova realidade. A expectativa é de que a demanda por fogos silenciosos cresça no estado e movimente o mercado para soluções mais acessíveis e criativas.
Georgeo Passos encerra com um apelo à empatia coletiva: “Esse projeto não é contra a festa, é a favor da inclusão. Podemos continuar celebrando, mas com mais respeito às pessoas e aos animais. A felicidade de uns não pode ser a dor de outros”.
