Em votação relâmpago, Tribunal de Contas concede até R$ 2,2 milhões a cada integrante por suposto acúmulo de jurisdição desde 2015.
Em uma sessão administrativa de apenas 55 segundos, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) aprovaram o pagamento de até R$ 30 milhões em benefícios retroativos a si próprios e a integrantes do Ministério Público de Contas. Cada beneficiado poderá receber individualmente até R$ 2,2 milhões. O pagamento, referente a um suposto “acúmulo de jurisdição”, será feito com recursos públicos e cobre o período retroativo desde 2015.
De acordo com documentos e planilhas obtidos pelo portal Metrópoles, o maior valor será destinado a um conselheiro, no total de R$ 2.193.048,09. Outros oito membros da Corte receberão mais de R$ 2 milhões e seis terão depósitos superiores a R$ 1,9 milhão. No total, 16 pessoas serão contempladas pelo benefício.
O chamado “acúmulo de jurisdição” é uma verba indenizatória existente no Judiciário, originalmente destinada a magistrados que acumulam processos em mais de uma vara judicial. No entanto, essa estrutura de múltiplas jurisdições não se aplica diretamente ao modelo de funcionamento dos Tribunais de Contas, que operam sob uma jurisdição única.
Decisão sem debate e sob sigilo
A aprovação do benefício ocorreu de forma célere e sem qualquer debate prévio. Em 6 de março, o vice-presidente da Corte, conselheiro Flávio Conceição, apresentou a proposta diretamente para votação, sem qualquer explanação pública sobre os fundamentos ou impactos financeiros. Toda a sessão durou menos de um minuto.
No texto da resolução aprovada, o presidente do TCE-SE, Flávio Conceição, determinou que os pagamentos deverão ser realizados “conforme disponibilidade orçamentária e financeira” do Tribunal e afirmou que os valores têm caráter indenizatório. Por isso, não haverá incidência de imposto de renda, contribuição previdenciária ou outras tributações sobre os valores milionários.
Justificativa: equiparação ao Judiciário
A justificativa formal apresentada para o pagamento é a equiparação com magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), que já recebem o chamado acúmulo de jurisdição. Segundo os conselheiros, essa equivalência também se aplicaria aos Tribunais de Contas por simetria constitucional. No entanto, a realidade funcional e a estrutura das duas instituições são bastante distintas.
Juristas e especialistas em direito público ouvidos pela reportagem afirmam que a extensão do benefício para os conselheiros fere o princípio da moralidade administrativa, uma vez que não há previsão legal clara para esse tipo de pagamento em cortes de contas.
Ministério Público se abstém
Instado a se manifestar, o Ministério Público de Sergipe (MPSE) declarou que não identificou “interesse público e social” para atuar no caso, preferindo se abster de qualquer contestação judicial. A ausência de reação do MP gerou perplexidade entre entidades de controle social e especialistas em combate à corrupção.
“É absolutamente questionável a legalidade e, sobretudo, a legitimidade dessa decisão. Mais ainda quando o próprio Ministério Público, guardião da moralidade administrativa, se cala diante de uma manobra tão grave”, disse o jurista Paulo André Matos, professor de direito administrativo.
Silêncio oficial e indignação pública
O Tribunal de Contas de Sergipe não se manifestou até a publicação desta matéria. Questionado pela imprensa, o órgão manteve silêncio sobre os critérios de cálculo, os beneficiados e o impacto orçamentário da medida. A opacidade nas decisões do TCE chamou atenção de especialistas e provocou indignação em redes sociais.
“Estamos falando de um órgão que deveria zelar pelos gastos públicos. Ao contrário, usa o próprio cargo para autorizar pagamentos milionários a si mesmo, com base em critérios frágeis e sem transparência. É o exemplo máximo da chamada ‘farra dos penduricalhos’”, comentou o auditor federal aposentado Carlos Guerra.
Farinha pouca, meu pirão primeiro
O episódio se junta a uma série de decisões polêmicas envolvendo o uso de verbas indenizatórias em órgãos públicos, conhecidas como “penduricalhos”. Essas verbas, muitas vezes criadas sem lei específica, são utilizadas para inflar os salários de servidores acima do teto constitucional.
No caso do TCE-SE, a situação é ainda mais delicada, pois os próprios beneficiários participaram da aprovação e homologação dos pagamentos. Para o economista e especialista em contas públicas André Kuster, trata-se de um “caso típico de conflito de interesses”.
“Não há qualquer controle externo real sobre essa decisão. Os conselheiros legislam, julgam e se remuneram tudo ao mesmo tempo. O que está em jogo aqui não é apenas o dinheiro público, mas a confiança da população em suas instituições”, argumenta.
Reações esperadas e ações judiciais
O pagamento dos valores ainda não foi efetivado, mas a expectativa é de que ocorra em parcelas, condicionadas à disponibilidade financeira do TCE-SE. Organizações da sociedade civil, como o Observatório Social de Aracaju e o Instituto Sergipano de Transparência, estudam acionar o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar barrar os repasses.
“O silêncio do MPSE é preocupante, mas não definitivo. Existem instâncias superiores que podem ser provocadas para garantir que essa decisão seja revista e analisada com base no interesse público”, afirma a advogada Mariana Figueiredo, especialista em controle externo.
Impacto nas contas públicas
Embora os R$ 30 milhões representem uma pequena fração do orçamento estadual, o simbolismo do gasto é altamente negativo, especialmente em um estado que enfrenta dificuldades na prestação de serviços básicos e cujas contas públicas exigem contenção de despesas.
“Enquanto hospitais sofrem com falta de insumos e escolas públicas carecem de infraestrutura, o TCE-SE escolhe priorizar pagamentos milionários a seus próprios integrantes. Isso revela a distorção completa das prioridades do setor público em Sergipe”, critica o sociólogo Bruno Almeida.
Com informações Metrópoles
