Deputado do Cidadania acionou o Ministério Público e cobrou providências da Deso e da Iguá após denúncias de falta d’água no município
Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta terça-feira, 11, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) destacou o resultado de uma ação que ele próprio provocou meses atrás junto ao Ministério Público de Sergipe (MP-SE). A mobilização do parlamentar levou à decisão liminar do juiz Camilo Chianca de Oliveira Azevedo, da Comarca de Ribeirópolis, que determinou que as empresas Deso (Companhia de Saneamento de Sergipe) e Iguá Saneamento apresentem, em até 30 dias, um plano de ação detalhado para regularizar o abastecimento de água no município.
A decisão representa uma vitória política e jurídica para o deputado, que vinha recebendo inúmeras queixas da população sobre a falta d’água na cidade e em localidades vizinhas.
“Nós acionamos a Deso diante das constantes faltas de água em Ribeirópolis. Depois de um processo no Ministério Público foi judicializada uma ação civil pública, porque diversos municípios estão sofrendo com a falta de água. O sertão, por exemplo, vem reclamando muito”, explicou Georgeo, lembrando a origem da ação.
Ação de Georgeo provoca decisão judicial
A atuação do deputado foi decisiva para que o Ministério Público instaurasse um inquérito e, posteriormente, ingressasse com uma ação civil pública. O processo levou o Poder Judiciário a determinar que as empresas apresentem um plano com medidas emergenciais e paliativas para resolver o problema histórico de abastecimento na região.
“Nessa decisão do Poder Judiciário de Ribeirópolis o juiz concedeu a liminar e determinou que a Iguá e a Deso, num prazo de 30 dias, executem um plano de ação detalhado para regularização do abastecimento de água no município. Esse plano deve conter um cronograma de medidas emergenciais e paliativas, a exemplo da interligação de poços mencionados no inquérito civil”, detalhou o parlamentar.
Fiscalização e multa em caso de descumprimento
Além de exigir a elaboração do plano, a decisão impõe uma multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil, caso as empresas não cumpram o prazo estabelecido. Também foi determinada a criação de um plano de fiscalização e ação por parte da Iguá, com foco na melhoria da eficiência da rede de distribuição e na redução das perdas de água durante os períodos de rodízio.
“Essa liminar é um passo importante. Agora, a Deso e a Iguá precisam agir com rapidez e respeito à população que há meses sofre com a falta de água”, afirmou Georgeo Passos.
Situação crítica no abastecimento
Ribeirópolis vem enfrentando sérios problemas no fornecimento de água, tanto na sede quanto nos povoados. O deputado lembra que as reclamações se intensificaram nos últimos meses, com relatos de famílias que passam dias sem receber água nas torneiras.
Georgeo também destacou que a obra da Adutora do Alto Sertão, iniciada há mais de uma década e ainda inacabada, seria uma solução estrutural para o problema.
“Quando concluída, a Adutora do Alto Sertão deverá melhorar o abastecimento de água em São Miguel do Aleixo, Nossa Senhora Aparecida, Ribeirópolis, Moita Bonita e Nossa Senhora das Dores”, afirmou.
Compromisso com o sertão sergipano
O deputado enfatizou que sua luta não se restringe a Ribeirópolis, mas abrange todo o sertão sergipano, onde diversos municípios sofrem com o mesmo problema.
“Temos recebido vídeos e mensagens todos os dias mostrando a realidade de quem vive sem água. É uma questão de dignidade. Continuaremos cobrando soluções concretas para que essa situação não se repita”, reforçou.
Georgeo também lembrou que já denunciou a cobrança de taxa de esgoto em cidades como Nossa Senhora das Dores, onde o serviço ainda é deficiente, classificando a prática como “injusta e abusiva”.
Vitória da pressão política e da população
A decisão judicial é vista pelo deputado como um resultado direto da pressão popular e da atuação parlamentar firme. Ele reafirmou que continuará acompanhando de perto o cumprimento das determinações e cobrando transparência nas ações da Deso e da Iguá.
“Essa conquista não é minha, é do povo de Ribeirópolis. Fizemos nossa parte acionando os órgãos competentes, e agora esperamos que as empresas façam a delas, garantindo o direito básico à água”, concluiu Georgeo Passos.
