Ato reúne entidades do serviço público, apresenta dossiê ao Ministério Público de Contas e expõe suspeitas envolvendo cinco OSs que atuam no estado
Os sindicatos do serviço público de Sergipe, ao lado da Frente Ampla Contra as Organizações Sociais, realizaram na manhã desta quinta-feira, 13, um protesto em frente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para pressionar a Corte a ampliar o rigor na fiscalização dos contratos firmados com Organizações Sociais (OSs) que administram unidades de saúde no estado. O ato reuniu representantes de várias categorias e se concentrou sobretudo nas denúncias contra cinco entidades que atuam atualmente em Sergipe, todas sob suspeita de irregularidades em diversas regiões do país.
Durante a manifestação, dirigentes sindicais entregaram ao Ministério Público de Contas e à presidência do TCE um dossiê detalhado com denúncias envolvendo a atuação dessas organizações no estado. O documento reúne relatos, ações judiciais, investigações e queixas de trabalhadores sobre problemas na gestão, atrasos salariais e falta de transparência. Uma nova reunião deve ser marcada para aprofundar o debate.
Entidades sob suspeita em diferentes estados
As cinco organizações apontadas pelos sindicatos acumulam investigações e ações em diferentes regiões do Brasil. Entre elas está o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), que é alvo da Polícia Federal por suspeita de desvios de recursos na Bahia.
Outra entidade citada é o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS), investigado pelo desvio de R$ 196 milhões na gestão de um hospital infantil em Santa Catarina. Já o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) e o Instituto de Gestão e Cidadania (IGC) respondem a ações de improbidade administrativa em vários estados, relacionadas principalmente a falhas administrativas, suspeitas de superfaturamento e ausência de prestação de contas.
A Irmandade Boituva, que também atua na saúde sergipana, é acusada de usar uma empresa com sede fantasma para a realização de contratações, o que levanta suspeitas sobre a legalidade e a transparência dos processos.
Para os sindicatos, a presença dessas organizações em Sergipe representa risco ao bom uso de recursos públicos e ao funcionamento adequado dos serviços de saúde. O dossiê entregue ao TCE detalha a atuação de cada uma delas, acende o alerta para possíveis irregularidades e cobra uma postura mais firme dos órgãos de controle.
Sindicatos pedem mais controle e criticam modelo de OSs
No ato, os representantes das categorias reforçaram a necessidade de que o Tribunal de Contas exerça seu papel fiscalizador com mais profundidade e constância. Para eles, as OSs não apenas falham nos compromissos administrativos como também contribuem para a precarização das condições de trabalho e da qualidade do atendimento à população.
O presidente da CUT-SE, Roberto Silva, fez duras críticas ao modelo de gestão por Organizações Sociais, afirmando que o formato tem sido usado para driblar os mecanismos tradicionais de controle administrativo.
“Cabe ao TCE impedir a farra com o recurso público”, afirmou Roberto Silva. Ele também criticou a expansão dos contratos com OSs na saúde estadual e municipal, sustentando que o modelo não reduz custos e ainda carece de transparência.
“É um processo de indicação política deslavado. A saúde está cada dia mais precarizada”, disse o dirigente.
Segundo ele e outros representantes das entidades, o número crescente de contratos terceirizados não tem se traduzido em melhorias para o atendimento ou para a gestão do sistema de saúde. Pelo contrário, as denúncias apontam para um conjunto de problemas estruturais — desde falta de fiscalização, passando por suspeitas de corrupção, até condições de trabalho consideradas inadequadas por profissionais que atuam em hospitais e unidades de pronto atendimento.
Denúncias de atrasos salariais e impactos na população
Durante a manifestação, os sindicatos destacaram que os efeitos dos problemas gerenciais das OSs já são sentidos diretamente pela população. Um dos casos mais mencionados foi o da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, onde médicos contratados pelo INTS estão com os salários de setembro e outubro atrasados.
De acordo com o Sindimed, cerca de 700 médicos em Sergipe enfrentam atraso salarial devido à gestão das organizações sociais responsáveis pelos contratos. Para as entidades sindicais, essa situação gera insegurança e afeta diretamente a continuidade dos serviços prestados à população.
Os dirigentes lembram que atrasos no pagamento de profissionais essenciais comprometem o funcionamento das unidades, gerando rotatividade, sobrecarga das equipes e dificuldade para manter um atendimento regular e de qualidade. Nas falas dos sindicalistas, os casos reforçam a tese de que as OSs não oferecem garantias mínimas para a manutenção do serviço público.
Entrega do dossiê e pressão por providências
O ponto central do ato foi a entrega formal do dossiê ao Ministério Público de Contas e à presidência do TCE. O documento reúne grande volume de informações sobre as entidades, suas atuações em Sergipe e os riscos identificados pelos sindicatos. Os representantes das categorias pedem:
- maior rigor nas análises dos contratos;
- auditorias mais frequentes;
- acompanhamento dos pagamentos aos profissionais;
- e revisão dos termos de colaboração firmados com as prefeituras e com o governo do estado.
Os sindicatos defendem que o TCE tem papel fundamental para prevenir prejuízos ao erário e para garantir que as verbas da saúde sejam aplicadas corretamente. Eles esperam que o material apresentado sirva como base para investigações aprofundadas e eventuais suspensões ou reavaliações de contratos.
Debate deve continuar
Após o ato, ficou acordado que uma nova reunião será agendada para que os sindicatos detalhem ainda mais as denúncias e apresentem sugestões de mudanças no modelo de gestão. As entidades querem participar das discussões e acompanhar de perto o andamento das análises realizadas pelo Tribunal de Contas.
Os representantes das categorias afirmaram que a luta contra irregularidades na saúde é contínua e que os trabalhadores seguirão pressionando as instituições responsáveis. Para eles, a mobilização desta quinta-feira é apenas o início de um movimento mais amplo por transparência, respeito aos profissionais e atendimento digno à população sergipana.
População segue como principal prejudicada
Ao fim do ato, os dirigentes reforçaram que o debate sobre OSs vai muito além das questões administrativas. Segundo eles, a precarização dos serviços afeta principalmente as pessoas que dependem exclusivamente do sistema público de saúde.
Atrasos salariais, falta de controle, suspeitas de irregularidades e descontinuidade de serviços formam um cenário preocupante que, segundo os sindicatos, só poderá ser revertido com fiscalização efetiva e revisão do modelo de gestão. As entidades afirmam que seguirão mobilizadas para garantir que o TCE atue com firmeza e transparência, evitando que recursos públicos sejam desperdiçados e assegurando que a saúde pública cumpra sua função essencial.
