Ministro de Minas e Energia defende uso estratégico da cadeia nuclear e afirma que soberania do país depende de domínio tecnológico e energético
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (15) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o Brasil precisará, em breve, rever a Constituição Federal para permitir o uso da indústria nuclear como instrumento de defesa da soberania nacional.
De acordo com o ministro, o país possui “a cadeia nuclear completa” e deve estar preparado para utilizá-la de forma estratégica, indo além do uso atual restrito à geração de energia elétrica.
“Vai chegar um momento que a nossa Constituição, eu acredito, vai ter que ser revista, porque nós temos a cadeia nuclear completa e nós teremos que considerar a indústria nuclear como possibilidade de defesa”, declarou Silveira durante a audiência.
Soberania e defesa nacional
Silveira destacou que o domínio da tecnologia nuclear será decisivo no cenário geopolítico das próximas décadas. Segundo ele, “só serão respeitados no mundo, ao longo das próximas décadas, aqueles que tiverem soberania nuclear”, reforçando que a exploração de minerais estratégicos, como o urânio, deve ser encarada como um pilar de segurança nacional.
O ministro argumentou que o Brasil precisa avançar na exploração e beneficiamento do urânio, não apenas para ampliar sua matriz energética, mas também como forma de fortalecer o sistema nacional de defesa.
“Se acontecer uma guerra grave, o Brasil, na sua maior vocação, que é a produção de alimentos, perde sua soberania”, alertou.
Revisão constitucional e novos rumos para a energia nuclear
Atualmente, a Constituição Federal proíbe o uso da energia nuclear para fins bélicos, permitindo sua aplicação apenas para fins pacíficos, como a geração de eletricidade e o uso em pesquisas científicas e médicas.
Silveira defende que essa restrição, em algum momento, precisará ser reavaliada. Segundo ele, o debate sobre o papel estratégico da energia nuclear no Brasil deve ser conduzido com responsabilidade, segurança e transparência, de forma a garantir que o país tenha autonomia em setores-chave como energia, tecnologia e defesa.
O ministro também mencionou que a legislação e o licenciamento ambiental de projetos nucleares precisam ser aprimorados, de modo a dar “celeridade e eficiência” aos processos.
“Respeitando nossa Constituição, que é uma das mais severas, temos que dar celeridade e organizar a questão do licenciamento e da eficiência para que possamos ter segurança energética e alimentar. Estamos avançando nisso”, completou.
Repercussão e debate sobre o tema
A fala de Silveira reaquece o debate sobre o papel da energia nuclear no Brasil, especialmente no contexto da defesa nacional. O tema é sensível e divide especialistas: enquanto alguns defendem o domínio completo do ciclo nuclear como instrumento de soberania tecnológica, outros alertam para os riscos políticos e ambientais de uma eventual mudança constitucional que flexibilize o uso dessa tecnologia.
Em setembro, o ministro já havia provocado discussão semelhante ao afirmar que o país deveria considerar o uso da tecnologia nuclear como uma “fonte de defesa nacional”. À época, suas declarações geraram reações no meio político e acadêmico, com manifestações de apoio e críticas.
A nova fala, agora no ambiente formal de uma comissão parlamentar, sinaliza que o tema deve ganhar mais espaço nas discussões do governo e do Congresso.
Brasil e o domínio do ciclo nuclear
O Brasil é um dos poucos países do mundo que dominam todas as etapas do ciclo do combustível nuclear, desde a mineração do urânio até o enriquecimento e a fabricação de elementos combustíveis para reatores.
A Indústrias Nucleares do Brasil (INB), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, é responsável pela extração e beneficiamento do urânio, com operações concentradas na Bahia e em Minas Gerais. Já a Marinha do Brasil conduz, há décadas, o Programa Nuclear da Marinha (PNM), voltado ao desenvolvimento de tecnologias de propulsão nuclear e à construção do submarino nuclear brasileiro, parte do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub).
Esses avanços colocam o país em posição estratégica no cenário internacional, ainda que sua Constituição determine o uso pacífico da energia atômica.
Energia nuclear e segurança energética
Silveira ressaltou que o fortalecimento da indústria nuclear também está ligado à segurança energética e à necessidade de diversificação da matriz elétrica brasileira. Ele lembrou que o país enfrenta desafios crescentes na gestão de recursos hídricos e na dependência de fontes intermitentes, como eólica e solar.
Nesse contexto, a energia nuclear é vista como alternativa limpa, constante e de alta densidade energética, capaz de garantir estabilidade ao sistema elétrico.
O ministro defende que investir na área é também uma questão de segurança alimentar, uma vez que a estabilidade energética impacta diretamente o setor produtivo, incluindo a agricultura.
Caminho para o debate legislativo
Para que o Brasil adote oficialmente a indústria nuclear como instrumento de defesa, seria necessária uma reforma constitucional, o que exigiria amplo debate entre Executivo, Legislativo, especialistas e sociedade civil.
A revisão demandaria mudanças no artigo 21, inciso XXIII, da Constituição Federal, que define as competências da União em relação à energia nuclear, e no artigo 49, que limita o uso de tecnologias atômicas a finalidades pacíficas.
O tema deverá continuar em discussão no Congresso, sobretudo à medida que o país busca conciliar soberania, sustentabilidade e responsabilidade internacional no uso da tecnologia nuclear.
