Decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe rejeita ação popular que alegava superfaturamento e confirma a regularidade do contrato com a TEVX Motors
Aracaju, SE – O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reconheceu, no último dia 12 de outubro, a legalidade da compra dos 15 ônibus elétricos adquiridos pela Prefeitura de Aracaju. A decisão, proferida pela 3ª Vara Cível de Aracaju, manteve a validade do contrato firmado com a empresa TEVX Motors Group Ltda, responsável também pela entrega de sete carregadores de alta potência, e afastou qualquer indício de irregularidade no processo de aquisição.
A ação popular havia sido proposta por vereadores de oposição, que pediram a suspensão imediata do contrato e o bloqueio dos pagamentos, alegando suposto superfaturamento na adesão à Ata de Registro de Preços da Prefeitura de Belém (PA).
Juiz descarta irregularidades e fala em ‘perigo inverso’
Na decisão, o magistrado responsável pelo caso indeferiu o pedido de urgência, destacando que não foram encontrados elementos que comprovassem superfaturamento ou ilegalidades. O juiz observou ainda que nenhum pagamento havia sido realizado até o momento, e lembrou que o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA) já havia revogado uma suspensão anterior da ata após assinatura de um termo de compromisso entre a Prefeitura de Belém e a TEVX Motors.
Para o magistrado, suspender o contrato significaria impor um prejuízo direto à população aracajuana. Ele afirmou que a paralisação poderia gerar um “perigo inverso”, ou seja, um dano coletivo maior do que aquele que a ação buscava evitar.
“A complexidade da análise de suposto sobrepreço impede que o alegado seja considerado manifesto ou evidente em sede liminar”, destacou o juiz na decisão.
Contrato segue em vigor e mérito ainda será julgado
Com o indeferimento da liminar, o contrato entre a Prefeitura de Aracaju e a TEVX Motors permanece válido. O processo, contudo, seguirá em tramitação para análise de mérito, com citação das partes envolvidas e manifestação do Ministério Público.
A decisão foi vista como uma vitória para a gestão municipal, que vem apostando em políticas de inovação e sustentabilidade no transporte público. A administração de Aracaju destaca que o projeto dos ônibus elétricos representa um avanço significativo rumo a uma mobilidade mais limpa e eficiente.
Aracaju como referência em mobilidade sustentável
Com a chegada dos novos veículos, Aracaju se tornou a primeira capital do Nordeste a contar com uma frota urbana totalmente elétrica, reforçando o compromisso da cidade com a sustentabilidade ambiental e a redução da emissão de gases poluentes.
Além do impacto ambiental positivo, o uso de ônibus elétricos também traz benefícios econômicos e sociais, como a diminuição dos custos de operação e o aumento do conforto dos usuários, devido à redução do ruído e à modernização do sistema de transporte coletivo.
Nos últimos anos, Aracaju tem se destacado por suas ações de inovação e governança inteligente. A capital sergipana foi reconhecida nacionalmente como a quinta cidade mais inteligente e inovadora do Nordeste, segundo ranking que avalia critérios de tecnologia, mobilidade, meio ambiente e gestão pública.
Sustentabilidade e tecnologia como diretrizes
A Prefeitura de Aracaju vem priorizando políticas públicas voltadas à integração entre tecnologia e sustentabilidade. A implantação dos ônibus elétricos faz parte de um conjunto de medidas que incluem a digitalização de serviços, o uso de dados para o planejamento urbano e o incentivo a práticas de baixo impacto ambiental.
Os veículos adquiridos contam com autonomia para operar durante todo o dia sem necessidade de recarga, e os carregadores de alta potência instalados permitirão abastecimento rápido e seguro, garantindo a eficiência do sistema.
De acordo com especialistas em mobilidade urbana, a iniciativa coloca Aracaju em posição de destaque no cenário nacional, como uma das cidades pioneiras na adoção de soluções elétricas para o transporte público.
Reconhecimento e perspectivas
A confirmação judicial da legalidade da compra dos ônibus elétricos fortalece a imagem da capital sergipana como modelo de inovação e gestão responsável. O município pretende expandir a frota elétrica nos próximos anos, consolidando o compromisso com uma mobilidade urbana mais sustentável e inclusiva.
A decisão do TJSE também reforça a importância da transparência e da segurança jurídica em contratos públicos, elementos fundamentais para a modernização das cidades e a atração de investimentos voltados à infraestrutura verde.
