A Câmara Municipal de Aracaju aprovou por unanimidade o projeto de lei que altera as regras da Previdência dos servidores públicos municipais. A proposta foi construída em conjunto com representantes sindicais e membros do Executivo, após um processo de escuta e negociação, segundo informações divulgadas nas redes sociais pela prefeita da capital sergipana.
O texto aprovado modifica pontos do regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores municipais. Entre os principais ajustes, estão a elevação da idade mínima para aposentadoria e alterações nas alíquotas de contribuição, alinhando o regime local às diretrizes da reforma da Previdência nacional aprovada em 2019.
De acordo com a gestão municipal, o objetivo da proposta é garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário da cidade, que enfrenta déficit crescente. A prefeita afirmou que o projeto foi construído com “diálogo, responsabilidade e verdade”, e ressaltou que houve respeito às demandas dos servidores públicos durante as discussões com os sindicatos.
A aprovação por unanimidade na Câmara indica consenso entre os parlamentares, inclusive os da oposição, o que reforça o apoio político à medida. Representantes do Legislativo destacaram a importância da reforma para a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo.
Segundo dados do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Aracaju (Aracajuprev), o déficit atuarial do regime supera R$ 1 bilhão, o que tem pressionado o orçamento municipal e exigido aportes constantes da Prefeitura para o pagamento de aposentadorias e pensões.
A nova legislação entra em vigor após a sanção do Executivo e deve impactar tanto os servidores ativos quanto os futuros ingressantes no serviço público municipal.
