
STF muda regras das redes sociais e obriga plataformas a agir contra conteúdos ilegais.
Decisão que torna parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet impõe nova responsabilidade às big techs no Brasil. STF decide que redes sociais devem remover conteúdos ilegais sem esperar ordem judicial Com ampla maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira (26), que