A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitida nesta segunda-feira (18), que estabelece que sanções estrangeiras só podem ser aplicadas no Brasil com aval da Corte, gerou forte reação entre executivos do setor financeiro. A medida, interpretada nos bastidores como uma tentativa de blindar o ministro Alexandre de Moraes dos efeitos da Lei Magnitsky — usada pelos Estados Unidos para sancioná-lo — foi classificada como “incumprível” por dirigentes de grandes bancos que atuam no país.
Impacto direto nas instituições financeiras
Segundo relato à coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, diretores de bancos destacaram que instituições brasileiras estão diretamente ligadas a provedores de infraestrutura norte-americanos e mantêm operações nos Estados Unidos. Dessa forma, ficam obrigadas a seguir as determinações do Departamento do Tesouro dos EUA, que aplicou as sanções contra Moraes.
O temor é que, caso tentem atender simultaneamente às determinações do STF e aos reguladores americanos, os bancos acabem no meio de um conflito jurídico de grandes proporções. “É uma equação sem saída”, resumiu um dos executivos do setor.
Reação oficial dos Estados Unidos
Logo após a decisão de Dino, a Embaixada dos EUA no Brasil divulgou um comunicado categórico: “Pessoas e entidades sob jurisdição dos EUA estão proibidas de manter qualquer relação comercial” com o ministro Alexandre de Moraes. A nota ainda reforçou que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”.
Ou seja, para Washington, o posicionamento do STF não altera em nada os efeitos das medidas já impostas.
Risco de multas bilionárias
O setor financeiro teme não apenas retaliações imediatas, mas também a possibilidade de sanções secundárias e multas bilionárias. Há precedentes: bancos internacionais já foram punidos em casos semelhantes por descumprirem normas do Tesouro americano, mesmo quando atuavam em outros países.
Para executivos ouvidos, as instituições brasileiras com presença nos EUA — ou que utilizam sistemas sob jurisdição americana — estariam especialmente expostas. O risco de perder acesso a mercados globais ou de enfrentar penalidades financeiras severas preocupa ainda mais do que a disputa política em torno do tema.
O dilema dos bancos
A decisão cria um dilema sem solução simples. De um lado, o STF estabelece que nenhuma sanção estrangeira pode ser aplicada no Brasil sem aval da Corte. De outro, as instituições financeiras dependem da estabilidade de suas operações internacionais e da relação com órgãos reguladores norte-americanos.
Diante disso, a tendência é que bancos passem a adotar estratégias jurídicas de proteção e tentem ganhar tempo até que a questão seja melhor definida — mas já se fala em um ambiente de “insegurança regulatória sem precedentes”.
