Decisão obriga FHS e SES a reintegrar profissionais contratados por PSS após encerramento de vínculos em julho.
Uma decisão da Justiça obriga a Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES) e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) a reintegrar servidores contratados por meio de Processos Seletivos Simplificados (PSS), cujos vínculos foram encerrados a partir de 1º de julho. A medida foi comunicada oficialmente nesta quinta-feira (11) por meio de nota das duas instituições emitida pela Secretário de Estado da Saúde.
Os profissionais impactados devem se apresentar ao setor de Recursos Humanos da FHS no prazo de até três dias úteis, a contar da data da notificação, para dar andamento aos procedimentos administrativos necessários ao retorno às funções.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) declarou que tomará providências jurídicas para assegurar a legalidade da gestão pública e a autonomia administrativa do Estado de Sergipe, sinalizando que poderá contestar a decisão judicial ou buscar sua modulação.
A nota não informa o número exato de servidores afetados, mas o encerramento dos contratos havia gerado protestos por parte de trabalhadores e sindicatos, que apontaram impactos nos serviços prestados à população nas unidades de saúde estaduais.
Ainda não foram divulgados detalhes sobre os critérios da decisão judicial nem sobre como será feita a realocação dos profissionais nas unidades de saúde.
