O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) denunciou, durante o grande expediente da sessão ordinária desta terça-feira (16), o pagamento de mais de R$ 2 milhões ao ex-governador Jackson Barreto de Lima, referentes a valores retroativos da pensão vitalícia pelo exercício do cargo. Os dados constam no Portal da Transparência do Governo do Estado.
Segundo o parlamentar, entre os meses de julho e novembro deste ano, Jackson Barreto recebeu mensalmente R$ 432.191,92. “Se a gente multiplicar pelos meses, são mais de R$ 2 milhões brutos pagos pelo Estado de Sergipe”, afirmou Georgeo, ao criticar o que classificou como privilégio.
O deputado relembrou que, ainda no início do seu primeiro mandato, decidiu abrir mão da aposentadoria como deputado estadual e passou a defender o fim da pensão vitalícia para ex-governadores. Ele destacou que, após mobilização popular, uma ação da OAB e decisão do Supremo Tribunal Federal, o benefício foi extinto para ex-governadores a partir da gestão de Belivaldo Chagas.
Georgeo chamou atenção para o fato de o pagamento ter sido feito de forma administrativa, sem necessidade de precatório. “Qualquer outro servidor teria o pedido negado e precisaria recorrer à Justiça, entrando numa longa fila. Nesse caso, o pagamento foi direto”, criticou.
O parlamentar informou que irá solicitar à Secretaria de Estado da Administração cópia integral do processo administrativo que autorizou o pagamento. “Para o ex-governador foi um presente de Natal. Para o contribuinte sergipano, um tapa na cara”, disse.
Defesa de políticas públicas para saúde mental
Na sessão desta quarta-feira (17), Georgeo também usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe para defender mais investimentos em políticas públicas voltadas à saúde mental, especialmente para crianças e adolescentes.
O deputado alertou para a dificuldade de acesso a atendimento psicológico e psiquiátrico na rede pública e defendeu atuação conjunta entre a Alese e o Governo do Estado. “Sem políticas públicas efetivas, continuaremos vendo o aumento de casos de sofrimento mental e até de suicídio”, afirmou.
