Parlamentar reforça necessidade de articulação com Congresso Nacional para viabilizar plebiscito na zona de expansão
Na sessão ordinária desta terça-feira, 9, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) voltou a chamar atenção para a disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão, envolvendo a região da Zona de Expansão. O parlamentar relatou sua participação em uma manifestação de moradores na última sexta-feira, 5, e levou ao plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) depoimentos de populares que vivem a incerteza sobre a quem pertencem os serviços públicos locais.
“Existe uma disputa judicial que já vem de alguns anos. Temos o artigo 18 da Constituição Federal que infelizmente até hoje o Congresso Nacional não fez a sua parte para editar uma lei complementar e, por isso, o plebiscito que os moradores tanto pedem não pode ser realizado. Ano passado, a Alese autorizou o plebiscito, mas não pode seguir por falta da legislação federal”, explicou Georgeo.
Sentimento de pertencimento e risco de rivalidade
Segundo o deputado, a população da região manifesta forte vínculo com Aracaju. No entanto, ele alerta para a possibilidade de conflitos sociais caso a situação não seja resolvida.
“Minha preocupação é que não deixe criar uma rivalidade entre sergipanos, da população da Zona de Expansão querer confrontar com o povo de São Cristóvão. Afinal, todos são de Sergipe. E esse clima está esquentando naquela região”, afirmou o parlamentar.
Cobrança ao Congresso Nacional
Georgeo defendeu que os deputados estaduais se articulem com a bancada federal de Sergipe, composta por deputados federais e senadores, a fim de pressionar pela regulamentação necessária à realização do plebiscito.
“Será necessário que algum parlamentar protocole (se não houver ainda projeto de lei) um projeto de lei complementar no Congresso Nacional. Hoje, a situação na Zona de Expansão é de incerteza. As pessoas não sabem o que vai acontecer”, destacou.
Estrutura e números da zona de expansão
O deputado ainda apresentou dados que reforçam a complexidade da questão. De acordo com ele, cerca de 30 mil pessoas vivem na área em disputa.
“Só do município de Aracaju naquela área tem 17 escolas municipais, 2 ou 3 postos de saúde, 6 mil alunos matriculados na rede municipal. Então, não é uma decisão fácil. É preciso que a Assembleia Legislativa ajude a buscar uma solução para esse conflito territorial. E que depende única e exclusivamente, no momento, do nosso Congresso Nacional”, frisou.
Georgeo concluiu defendendo que o tema seja tratado com prioridade para evitar insegurança jurídica e social, que hoje afeta milhares de moradores.
