Ministério Público recomenda medidas para evitar instrumentalização de atividades de extensão na universidade
A Universidade Federal de Sergipe (UFS) está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF) após a realização de um evento da Juventude Petista em suas instalações, em maio deste ano. O encontro, realizado no auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, foi registrado no sistema acadêmico da instituição como atividade de extensão curricular, garantindo oito horas complementares e certificado oficial aos participantes.
De acordo com o MPF, a universidade teria “patrocinado evento de militância partidária, junto ao Partido dos Trabalhadores, ofertando o evento da Juventude Petista e momento de filiação partidária, como atividade de Extensão Curricular, promovendo-o e agraciando aqueles que participassem em 8 horas e certificado via SIGAA – Acadêmico”.
Divulgação e organização
A convocação para o encontro circulou em grupos de WhatsApp e também em páginas oficiais do PT de Aracaju nas redes sociais. Na mensagem enviada a estudantes, destacava-se: “Gente, o encontro de estudantes petistas está registrado no SIGAA e vale 8 horas complementares, orientem os alunos internos e externes se inscreverem. Nome do evento no SIGAA: Encontro Estudantil: assistência estudantil, permanência e políticas afirmativas”.
O MPF identificou ainda que parte dos organizadores eram filiadas ao movimento jovem petista e compareceram ao evento com vestimentas alusivas ao grupo. Segundo o órgão, a atividade consistiu, na prática, no “Encontro Estadual de Estudantes Petistas”, descrito pelo partido como um “momento crucial de organização da Juventude do PT nas escolas e universidades”.
Defesa da universidade
Em resposta oficial, o coordenador da atividade de extensão e o chefe do Departamento de Ciências Sociais da UFS negaram que se tratasse de um ato político-partidário. Ambos afirmaram que a universidade mantém tradição de “acolher e fomentar debates relacionados aos movimentos e políticas estudantis, especialmente aqueles voltados à assistência discente, às ações afirmativas e às políticas de permanência e equidade no âmbito da esfera pública”.
A UFS declarou ainda que a iniciativa foi “uma ação de extensão universitária regularmente proposta, aprovada e executada por docente e estudantes de graduação da Universidade Federal de Sergipe”.
Conclusão do MPF
O Ministério Público Federal contestou a versão apresentada pela instituição. Em parecer, o órgão afirmou que houve “desvio da finalidade pública e democrática pela comissão organizadora da atividade de extensão, que a instrumentalizou para fins político-partidários”.
O MPF ressaltou que “a instrumentalização da universidade para fins político-partidários (quaisquer que sejam) desvirtua sua missão fundamental, que é a de ser um espaço plural e autônomo de busca pelo conhecimento e de formação de cidadãos, ferindo os alicerces democráticos e republicanos sobre os quais a educação superior pública se sustenta”.
Recomendações e prazos
Diante dos fatos, o MPF encaminhou recomendações ao reitor da UFS. Entre elas estão:
- Adotar providências administrativas para garantir que atividades de extensão não sejam utilizadas para fins político-partidários;
- Fornecer diretrizes específicas aos departamentos para reforçar os cuidados tanto na análise quanto na execução das propostas de extensão;
- Divulgar imediatamente o conteúdo da recomendação em seus sites e redes sociais oficiais, assegurando máxima transparência.
O MPF estabeleceu o prazo de 30 dias para que a universidade informe se acatará ou não as recomendações. Caso aceite, deverá apresentar documentos que comprovem a adoção das medidas. O órgão advertiu que a omissão poderá servir como prova em eventuais ações judiciais.
Com informações: VEJA
