Deputado Georgeo Passos denuncia risco de demissões em massa após inclusão de PDV em proposta de novo empréstimo enviada por Fábio Mitidieri à Assembleia.
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), enviou à Assembleia Legislativa três novos projetos de lei pedindo autorização para contrair empréstimos que, somados, superam R$ 1,5 bilhão. A medida gerou forte repercussão no meio político e entre servidores públicos, principalmente após vir à tona que um dos projetos prevê a criação de um Programa de Desligamento Voluntário (PDV), o que levantou a suspeita de possíveis demissões em massa no funcionalismo estadual.
Entre 2023 e 2024, o Legislativo estadual já aprovou outros três empréstimos, que totalizaram cerca de R$ 1 bilhão. Se os novos pedidos forem autorizados como se espera, diante da folgada maioria do governo na Casa, a atual gestão ultrapassará a marca de R$ 2,5 bilhões em endividamento, mais da metade dos R$ 4,5 bilhões arrecadados com a concessão da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
A velocidade com que os projetos tramitam na Assembleia, muitas vezes em regime de urgência e sem audiências públicas, também está sendo alvo de críticas por impedir uma avaliação mais criteriosa dos impactos financeiros e sociais dessas medidas.
Parlamentar critica PDV e cobra explicações do governador
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) foi um dos primeiros a se manifestar publicamente sobre a inclusão do PDV no escopo do empréstimo de R$ 850 milhões. Para ele, o governo precisa explicar se o objetivo do programa é, de fato, reduzir o número de servidores efetivos.
“Isso é para reduzir o número de servidores públicos efetivos de Sergipe?”, questionou o parlamentar. E completou: “O senhor diz que valoriza os concursados, mas agora quer contrair uma dívida milionária pra diminuir o quadro de funcionários públicos? Com a palavra o governador.”
A preocupação se justifica. O projeto enviado à Assembleia menciona o PDV entre os destinos dos recursos, o que indica que parte do valor será usada para estimular aposentadorias e desligamentos voluntários. Entretanto, o governo ainda não detalhou como o programa será estruturado, nem quantos servidores podem ser afetados.
Governo alega margem fiscal, mas não detalha aplicação dos recursos
Em nota enviada à imprensa, o Executivo estadual argumentou que Sergipe ainda possui margem dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para contrair novos empréstimos, e que os recursos serão utilizados em projetos estratégicos de infraestrutura, modernização da gestão e equilíbrio financeiro.
Contudo, os documentos enviados à Assembleia não especificam de forma clara quais obras ou ações serão beneficiadas. A ausência de informações detalhadas tem gerado desconfiança por parte da sociedade civil, economistas e membros da oposição.
Dívida crescente em meio à privatização da Deso
A sequência de empréstimos preocupa também pela sua proporção em relação ao que o governo obteve com a privatização da Deso. A concessão da companhia gerou receita de R$ 4,5 bilhões, que deveriam, em tese, garantir folga para investimentos.
No entanto, boa parte desse valor já está comprometida, e agora o estado busca mais crédito para cumprir novas metas. O endividamento acumulado da gestão Mitidieri se os novos pedidos forem aprovados alcançará R$ 2,5 bilhões, valor superior à metade da receita da privatização, o que levanta questões sobre a sustentabilidade fiscal do estado nos próximos anos.
Votações aceleradas e participação popular limitada
As propostas foram enviadas com pedido de urgência e devem ser votadas em ritmo acelerado, como ocorreu com os empréstimos anteriores. A prática tem sido criticada por limitar o debate público e impedir que os projetos sejam devidamente analisados por especialistas e discutidos com a população.
Impacto futuro e pressão sobre os servidores
A possibilidade de demissões via PDV e a falta de diálogo com os servidores públicos acendem mais um sinal de alerta. Sindicatos e associações já começam a se mobilizar para cobrar explicações do governo e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam preservados.
O que diz o governo
Até o momento, o Palácio dos Despachos não detalhou publicamente o funcionamento do Programa de Desligamento Voluntário nem respondeu diretamente às críticas do deputado Georgeo Passos. A tendência é que a base governista aprove os três novos projetos de empréstimo ainda nas próximas semanas.
Nos bastidores, há indicativos de que o governo aposta na execução de grandes obras de infraestrutura para alavancar sua popularidade e preparar o terreno político para as eleições de 2026. Ainda assim, os questionamentos sobre transparência, prioridade nos gastos e impacto fiscal permanecem no centro do debate.
