O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). As propostas incluem o perdão de dívidas com a União, a renegociação de débitos bancários, auxílio de até R$ 5 mil para investimentos e aumento do limite de faturamento anual da categoria.
Durante o anúncio, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as iniciativas buscam ajudar pequenos empreendedores a regularizar a situação financeira e ampliar seus negócios.
“Vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, declarou o presidente.
Proposta prevê perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas
A principal medida prevê o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar para perdoar dívidas de aproximadamente 3,6 milhões de MEIs com o governo federal. O montante estimado dos débitos é de R$ 12,6 bilhões.
A proposta ainda depende de aprovação legislativa para entrar em vigor. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a iniciativa também poderá extinguir cobranças judiciais e retirar restrições relacionadas à inadimplência.
O pacote prevê ainda a negociação de dívidas privadas por meio do Desenrola 3.0. De acordo com o governo, os débitos dos MEIs com bancos e instituições financeiras somam cerca de R$ 6 bilhões. A proposta prevê descontos mínimos de 90% por parte dos credores participantes.
Pix MEI prevê auxílio de até R$ 5 mil
Outra iniciativa anunciada é o Pix MEI, programa que prevê a transferência de até R$ 5 mil para investimentos produtivos, como compra de equipamentos e melhorias nos negócios.
Segundo o governo, o recurso não terá caráter de empréstimo e deverá ser acompanhado de orientação aos beneficiários.
Limite de faturamento pode aumentar
O pacote também prevê elevar o teto anual de faturamento dos MEIs, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança depende da tramitação da proposta no Congresso.
A quinta medida trata da emissão de notas fiscais. O governo pretende publicar um decreto para esclarecer a dispensa de emissão em operações realizadas por MEIs com pessoas físicas, incluindo os chamados nanoMEIs.
As medidas ainda precisam seguir os procedimentos legais aplicáveis. Até que as propostas sejam formalizadas e entrem em vigor, os empreendedores devem consultar os canais oficiais antes de considerar as mudanças válidas para sua situação.
Fonte: Agência Brasil
