ma força-tarefa formada pelas Polícias Civil e Militar de Sergipe, com apoio da Guarda Municipal de Itabaiana, iniciou nesta terça-feira, 13 de outubro, a segunda edição da Operação Criança Segura. A ação tem como objetivo cumprir 50 mandados de prisão civil contra pessoas que não pagaram pensão alimentícia no município do agreste sergipano.
A mobilização reúne equipes da Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), da Delegacia Regional de Itabaiana, policiais militares e guardas municipais. Os mandados estão relacionados a decisões judiciais decorrentes do inadimplemento da obrigação alimentar.
Segundo as informações divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), as pessoas localizadas durante a operação serão encaminhadas à Delegacia Regional de Itabaiana para os procedimentos legais. Depois disso, permanecerão à disposição do Poder Judiciário.
Ação busca garantir o cumprimento de decisões judiciais
A Operação Criança Segura tem como foco o cumprimento de ordens judiciais relacionadas ao pagamento de pensão alimentícia, recurso destinado a contribuir para a subsistência e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
O valor da pensão pode ajudar a custear despesas essenciais, como alimentação, moradia, educação, saúde, vestuário e outras necessidades da rotina familiar. Quando o pagamento deixa de ser realizado, a pessoa responsável pelo sustento pode enfrentar dificuldades para manter essas despesas.
A iniciativa busca assegurar que decisões judiciais relacionadas à obrigação alimentar sejam cumpridas. A prisão civil é um instrumento previsto na legislação brasileira para determinadas situações de inadimplência de pensão alimentícia.
É importante destacar que a operação tem como finalidade executar mandados já expedidos pela Justiça. A existência de uma ordem de prisão civil está relacionada ao procedimento judicial de cobrança da dívida alimentar e não deve ser confundida com uma condenação criminal.
Forças de segurança atuam de forma integrada
A operação reúne diferentes instituições para localizar as pessoas procuradas e dar cumprimento às determinações judiciais.
Participam da ação equipes da Polícia Civil, responsável pelos procedimentos de investigação e pelas atividades relacionadas ao cumprimento dos mandados, além da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Itabaiana.
A Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis e a Delegacia Regional do município também integram a força-tarefa.
De acordo com as informações divulgadas pela SSP/SE, os alvos encontrados serão conduzidos à Delegacia Regional, onde serão realizados os procedimentos cabíveis. Em seguida, ficarão à disposição do Poder Judiciário, responsável pelas decisões relativas a cada caso.
A quantidade de mandados prevista para a operação não significa, necessariamente, que todas as pessoas procuradas serão localizadas ou presas durante as diligências. Até a divulgação de um balanço oficial, não é possível afirmar quantos mandados foram efetivamente cumpridos.
Pensão alimentícia é direito de crianças e adolescentes
A pensão alimentícia é uma obrigação destinada a contribuir para o sustento de quem tem direito a receber os valores. No caso de crianças e adolescentes, o pagamento ajuda a garantir condições adequadas de desenvolvimento e atendimento às necessidades básicas.
A responsabilidade pelo pagamento é definida conforme as circunstâncias de cada caso e as determinações judiciais. Quando há descumprimento, a parte interessada pode recorrer à Justiça para cobrar os valores devidos e solicitar as medidas previstas em lei.
A prisão civil por dívida alimentar possui regras próprias. Sua aplicação depende dos requisitos legais e da determinação judicial, não sendo uma consequência automática de qualquer atraso no pagamento.
Por isso, situações de inadimplência devem ser analisadas individualmente, considerando a decisão judicial e as circunstâncias do processo. As medidas adotadas durante a Operação Criança Segura estão relacionadas aos mandados expedidos pela Justiça.
Informações podem ser repassadas pelo Disque-Denúncia
A Polícia Civil orienta que informações sobre o paradeiro de pessoas procuradas pela Justiça podem ser repassadas de forma anônima pelo Disque-Denúncia 181. Conforme a orientação divulgada, o sigilo das informações é garantido.
O canal pode ser utilizado por pessoas que tenham informações relevantes para as autoridades. Em casos de emergência, a população deve procurar os canais de atendimento emergencial das forças de segurança.
A segunda edição da Operação Criança Segura reforça a atuação integrada dos órgãos de segurança pública no cumprimento de decisões judiciais em Itabaiana. O resultado final da mobilização depende das diligências realizadas pelas equipes e das informações oficiais que forem divulgadas posteriormente.
