São Paulo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória (MP) Brasil Soberano, pacote emergencial destinado a conter os efeitos do tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos a produtos brasileiros. O conjunto de ações prevê R$ 30 bilhões em crédito para empresas, mudanças no Fundo de Garantia à Exportação (FGE), ampliação de compras governamentais e incentivos fiscais para tornar os produtos nacionais mais competitivos no exterior.
Segundo Lula, a medida não representa uma retaliação imediata, mas um esforço de negociação. “Não estamos anunciando reciprocidade, somos negociadores. Meu time não tem medo de briga, mas antes vamos negociar”, afirmou o presidente, ressaltando que caberá ao Congresso Nacional, em até 60 dias, analisar e aprovar a MP.
Crédito e garantias para exportadores
O eixo central do plano é a criação de uma linha de crédito especial de R$ 30 bilhões para empresas impactadas pela sobretaxação de 50% sobre diversos produtos, em vigor desde 6 de agosto. A MP altera o funcionamento do FGE, garantindo acesso a todas as empresas exportadoras, com prioridade para as mais prejudicadas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que algumas medidas terão validade até 2027, com expectativa de que a reforma tributária, ao ser implementada, amplie as oportunidades de exportação. Ele destacou ainda que fundos garantidores serão criados para facilitar o acesso de pequenos exportadores a crédito e seguro.
Incentivos fiscais: drawback e Reintegra
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou a suspensão, por um ano, do pagamento de tributos sobre insumos importados destinados à produção para exportação — mecanismo conhecido como drawback. O incentivo reduz custos e aumenta a competitividade no mercado externo.
O programa Reintegra, que devolve parte dos tributos pagos na cadeia produtiva, será ampliado para todas as empresas exportadoras. O percentual de devolução será de até 3% para grandes e médias empresas e de 6% para micro e pequenas.
Impacto fiscal limitado
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o impacto da MP nas contas públicas será “mínimo” e restrito ao necessário para proteger empresas e empregos. “Estamos absolutamente conscientes que o impacto vai ser mínima e unicamente no limite do necessário para não deixar nenhuma companhia para trás”, disse.
Setores mais atingidos
O tarifaço afeta principalmente segmentos como aço, alumínio, calçados, produtos agrícolas e manufaturados. Empresas já buscam mitigar perdas redirecionando exportações para outros mercados e ajustando preços.
