O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Secretaria Municipal de Educação de Gararu, em Sergipe, adote providências imediatas para garantir infraestrutura adequada às turmas do ensino integral da Escola Municipal Maria Salvelina de Lima, localizada no povoado São Mateus. As salas atualmente utilizadas para o Programa Escola em Tempo Integral estão em imóveis alugados próximos à unidade escolar, mas não oferecem as condições necessárias de conforto e segurança para os alunos.
A recomendação foi expedida pela procuradora da República Martha Figueiredo após procedimento instaurado para apurar denúncia sobre a precariedade das instalações. O inquérito constatou que, embora a escola esteja habilitada no Programa Escola em Tempo Integral coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) e financiado com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as turmas de jornada ampliada estão funcionando em espaços improvisados, sem atender ao padrão de qualidade exigido pela legislação educacional.
Segundo o MPF, cabe ao município assegurar que a infraestrutura física esteja em conformidade com as normas legais, garantindo ambientes apropriados para atividades pedagógicas, alimentação e descanso dos estudantes. A procuradora reforçou que a recomendação busca assegurar que o ensino integral seja ofertado de forma plena, preservando a integridade física e o bem-estar dos alunos.
