O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6×1. A proposta estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A PEC 221/2019 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em dois turnos, em maio deste ano. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado também pelo Senado, em dois turnos de votação. Caso os senadores façam alterações na proposta, ela deverá retornar à Câmara.
Ao anunciar a data, Alcolumbre afirmou que pretende cumprir o compromisso de levar o tema ao plenário “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
Como será a mudança na jornada de trabalho
O texto prevê a garantia de dois dias de descanso por semana, além da redução gradual da jornada de trabalho. A proposta estabelece que o limite semanal passe das atuais 44 horas para 42 horas em uma primeira etapa e, posteriormente, para 40 horas.
A transição começaria 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nesse período, as empresas teriam de assegurar a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, além de reduzir a jornada semanal para 42 horas.
Doze meses depois dessa primeira mudança, o limite cairia para 40 horas semanais. A proposta prevê um período de transição de até 14 meses, com regras diferenciadas para trabalhadores terceirizados da administração pública.
Proposta avançou no Congresso
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e encaminhada ao Senado. Na Casa, a matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de setembro, mas ainda aguardava votação em plenário.
A análise havia sido adiada para depois das eleições, conforme informado por Alcolumbre. Com a definição da data, os senadores devem iniciar a apreciação do texto na próxima quarta-feira.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria exige votação em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional. A aprovação depende do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada turno.
Regras para algumas categorias
O texto também prevê condições específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, a duração do trabalho poderá ser definida por negociação direta entre empregador e trabalhador, conforme os termos previstos na proposta.
A votação no Senado será uma etapa decisiva da tramitação, mas a eventual aprovação não significa que as novas regras entrarão em vigor imediatamente. O texto ainda precisará cumprir todas as etapas constitucionais necessárias.
