Câmara aprova suspensão e cassação da CNH para quem abandonar animais usando veículos
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê suspensão e até cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem utilizar veículos para abandonar animais nas ruas. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de virar lei. Punição pode chegar a 18 meses Pelo texto aprovado, o motorista que abandonar um animal […]
Lei que libera spray de pimenta para mulheres entra em vigor; veja quem pode comprar e quais são as regras
Nova legislação autoriza a venda do produto para mulheres maiores de 18 anos como instrumento de defesa pessoal e estabelece critérios para compra, uso e comercialização. Entrou em vigor nesta sexta-feira (24) a lei que autoriza a venda e a posse de spray de pimenta para mulheres maiores de 18 anos em todo o Brasil. […]