Projeto de lei que prevê câmeras em salas de atendimento a pessoas com deficiência é aprovado em Aracaju
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei nº 82/2025, que prevê a instalação obrigatória de câmeras de monitoramento em salas de atendimento terapêutico destinadas a pessoas com deficiência. A proposta é de autoria da vereadora Thannata da Equoterapia (Avante) e agora segue para sanção da prefeita Emília Corrêa. O […]
Câmara aprova suspensão e cassação da CNH para quem abandonar animais usando veículos
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê suspensão e até cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem utilizar veículos para abandonar animais nas ruas. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de virar lei. Punição pode chegar a 18 meses Pelo texto aprovado, o motorista que abandonar um animal […]