Câmara aprova projeto que acaba com a tarifa mínima de água e esgoto; entenda o que muda
Proposta garante que consumidores paguem apenas pelo volume efetivamente consumido, mas ainda depende da aprovação do Senado Texto aprovado mantém tarifa fixa para custear a infraestrutura, mas impede cobrança baseada em consumo mínimo presumido A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.845/2025, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que altera as […]
MP de Sergipe aciona Justiça contra concessionária por cobrança abusiva em contas de água de condomínios
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra a Iguá Sergipe, empresa responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário em Aracaju. A medida busca suspender imediatamente a metodologia adotada pela concessionária para […]