O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), sancionou a lei que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido em todo o estado. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (28) e entrará em vigor em fevereiro de 2026, prazo estabelecido para adaptação de fabricantes e comerciantes.
O que muda com a nova lei
A legislação vai além da proibição do uso, incluindo também a queima, comercialização, armazenamento e transporte de artefatos pirotécnicos que produzem ruídos intensos. O objetivo central é proteger animais domésticos e silvestres, além de pessoas com hipersensibilidade auditiva, como autistas, idosos e acamados.
Com a decisão, Sergipe se soma a outros estados, como São Paulo, Maranhão e Rio Grande do Sul, que já implementaram normas semelhantes de restrição ao uso de fogos barulhentos.
O papel da deputada Kitty Lima
A deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) foi coautora do projeto e apresentou uma emenda considerada fundamental para o texto final da lei. A modificação incluiu regras específicas para o comércio interestadual, fechando brechas que poderiam comprometer a eficácia da medida.
“Mais do que proibir, era preciso garantir que a lei fosse cumprida de verdade. Minha emenda trouxe fiscalização, rastreabilidade e transparência”, afirmou a parlamentar.
Entre os critérios estabelecidos estão a exigência de autorização especial, cadastro público atualizado dos vendedores, auditorias periódicas e a possibilidade de suspensão da permissão em caso de irregularidades.
Fiscalização e conscientização
Além das restrições, o governo estadual será responsável por promover campanhas educativas para conscientizar a população sobre os novos direitos e deveres. A expectativa é que a ação tenha impacto direto na redução de transtornos causados pelo barulho dos fogos, além de estimular o uso de alternativas silenciosas em festas e celebrações.
