Governo federal anuncia pacote para MEIs com proposta de perdão de dívidas e auxílio de R$ 5 mil
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). As propostas incluem o perdão de dívidas com a União, a renegociação de débitos bancários, auxílio de até R$ 5 mil para investimentos e aumento do limite de faturamento anual da categoria. Durante o anúncio, no Palácio do […]
Governo endurece regras e determina fim das bets no Brasil
As plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, estão com os dias contados no Brasil. O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade desse tipo de aposta no país. A medida também alcança apostas esportivas e jogos online autorizados pelos estados […]
Fim da escala 6×1 é adiado mais uma vez no Senado, mas por quê?
A votação da PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho não aconteceu nesta quarta-feira (2) no Senado. A decisão foi tomada pela base do governo diante da falta de segurança sobre os votos necessários para aprovar a proposta. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues […]
Nova lei permite reduzir impostos sobre combustíveis, mas preço não cai automaticamente
Texto sancionado pelo governo já está em vigor, mas desconto no preço da gasolina, diesel e outros combustíveis não é automático O governo federal sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que cria mecanismos para permitir a redução de tributos federais sobre combustíveis. A nova legislação foi publicada no Diário […]
Salário mínimo pode chegar a R$ 1.741 em 2027 e aumento previsto é de 7,4%
O salário mínimo brasileiro poderá subir dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.741 em 2027, segundo projeção anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na segunda-feira, 24 de agosto. A estimativa representa um aumento de R$ 120, equivalente a 7,4%, e deverá constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que o governo […]
Lei que libera spray de pimenta para mulheres entra em vigor; veja quem pode comprar e quais são as regras
Nova legislação autoriza a venda do produto para mulheres maiores de 18 anos como instrumento de defesa pessoal e estabelece critérios para compra, uso e comercialização. Entrou em vigor nesta sexta-feira (24) a lei que autoriza a venda e a posse de spray de pimenta para mulheres maiores de 18 anos em todo o Brasil. […]
Etanol na gasolina pode subir para 32%; veja quais carros podem ser afetados e o que muda para o motorista
Governo avalia aumentar a mistura obrigatória de etanol na gasolina, mas decisão foi adiada após montadoras pedirem novos testes Os motoristas brasileiros poderão abastecer, em breve, com uma gasolina que contenha 32% de etanol anidro, caso o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprove a proposta do Governo Federal. A medida, chamada de E32, aumenta […]
Governo mantém subsídio de R$ 0,44 na gasolina após alta do petróleo
Escalada dos preços provocada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã levou o governo a manter, temporariamente, o subsídio de R$ 0,44 por litro O Governo Federal decidiu manter, por enquanto, o desconto de R$ 0,44 por litro da gasolina, diante da recente valorização do petróleo no mercado internacional. A medida, segundo o Ministério da […]
Brasil envia quarto voo com ajuda humanitária para vítimas dos terremotos na Venezuela
Nova aeronave leva medicamentos, alimentos, equipamentos e reforça apoio brasileiro às operações de resgate e assistência às vítimas O governo brasileiro, nesse domingo (28) confirmou o envio de um quarto voo com ajuda humanitária para a Venezuela, que enfrenta uma das maiores tragédias naturais de sua história recente após os terremotos registrados na última quarta-feira […]
Salário mínimo será de R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026
O governo federal publicou nesta quarta-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que fixa o salário mínimo em R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O valor representa um reajuste de R$ 103 em relação ao piso atual, de R$ 1.518, pago em 2025. Assinado pelo presidente Luiz Inácio […]