Teto do MEI pode chegar a R$ 140 mil em 2028 e proposta prevê perdão de dívidas
O limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) poderá subir dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta também prevê o perdão de dívidas com a União, a possibilidade de contratar até dois empregados e a ampliação das oportunidades de prestação de serviços […]
Ícaro de Valmir é reeleito deputado federal por Sergipe com 66,6 mil votos
O deputado federal Ícaro de Valmir, do Republicanos, foi reeleito neste domingo (4) para representar Sergipe na Câmara dos Deputados durante a legislatura de 2027 a 2030. O parlamentar recebeu 66.696 votos, o equivalente a 5,14% dos votos válidos, e garantiu uma das oito cadeiras destinadas ao estado na Câmara Federal. A reeleição marca a […]
Sergipe define deputados federais eleitos para a Câmara a partir de 2027
Sergipe definiu os representantes que vão ocupar as oito cadeiras do estado na Câmara dos Deputados a partir de 2027. Entre os eleitos, Yandra Moura (União) aparece como a mais votada, com 115.903 votos, o equivalente a 8,94% dos votos válidos. A nova bancada reúne nomes de diferentes partidos e chega à próxima legislatura com […]
Boa notícia para quem compra online: Senado aprova isenção de imposto até US$ 50
Medida aprovada nesta quinta-feira (3) zera a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 e agora segue para sanção presidencial O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que trata da chamada ‘taxa das blusinhas’. O texto mantém a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais […]
Câmara aprova suspensão e cassação da CNH para quem abandonar animais usando veículos
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê suspensão e até cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem utilizar veículos para abandonar animais nas ruas. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de virar lei. Punição pode chegar a 18 meses Pelo texto aprovado, o motorista que abandonar um animal […]
Gasolina e diesel podem ficar mais baratos após Senado aprovar redução de tributos
O Senado Federal aprovou, por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais incidentes sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta também prevê benefícios fiscais para setores como fertilizantes e biocombustíveis e, após a aprovação nas duas Casas do Congresso, segue agora para […]
Ícaro de Valmir e André David reforçam protagonismo de Sergipe na Convenção Nacional do Republicanos
Deputado federal Ícaro de Valmir e o delegado André David participaram do encontro que reuniu lideranças da legenda para discutir o planejamento político do partido. O deputado federal Ícaro de Valmir e o delegado André David participaram, na manhã desta terça-feira, da Convenção Nacional do Republicanos, realizada na sede nacional do partido, em Brasília. Segundo […]
13 de julho, Dia da Conscientização sobre o TDAH, destaca projeto que cria política nacional para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento; proposta aguarda análise do Senado
Medida aprovada pela Câmara dos Deputados prevê ações para ampliar a inclusão, garantir diagnóstico precoce e oferecer adaptações educacionais para pessoas com transtornos de aprendizagem Celebrado em 13 de julho, o Dia da Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) reforça a importância do diagnóstico precoce, da inclusão e do acesso […]
Câmara aprova projeto que acaba com a tarifa mínima de água e esgoto; entenda o que muda
Proposta garante que consumidores paguem apenas pelo volume efetivamente consumido, mas ainda depende da aprovação do Senado Texto aprovado mantém tarifa fixa para custear a infraestrutura, mas impede cobrança baseada em consumo mínimo presumido A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.845/2025, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que altera as […]
Senado aprova projeto que cria o ‘Pix Pensão’ e automatiza pagamento da pensão alimentícia
Proposta segue para sanção presidencial e prevê transferência automática, bloqueio de valores em caso de inadimplência e redução da necessidade de ações judiciais O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que cria o chamado ‘Pix Pensão’, mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário. […]